Questões EAPC

A obrigação do Estado que lhe incumbe de reparar economicamente os danos lesivos à esfera juridicamente garantida de outrem e que lhe sejam imputáveis em decorrência de comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivo…

Analise os itens para assinalar a alternativa verdadeira. I. Avaliar o cumprimento das metas propostas nos três instrumentos que compõem o processo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orça…

Sobre Controle Interno e Controle Externo, assinale a alternativa verdadeira.

Sobre os cargos públicos e suas disposições contidas nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar n.º 03/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida d’Oeste), assinale a alternativa verdadeira.

Sobre o instituto do Estágio Probatório e suas disposições contidas nos artigos 11 a 13 da Lei Complementar n.º 03/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida d’Oeste), assinale a alternativa falsa.

Nos termos do artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Aparecida d’Oeste as Comissões Especiais de Inquérito serão constituídas mediante requerimento subscrito por:

De acordo com as disposições do artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Aparecida d’Oeste, assinale a alternativa falsa.

Assinale a alternativa que contempla uma das hipóteses de perda de mandato de vereador contida no artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Aparecida d’Oeste:

Sobre a inelegibilidade prevista na Lei Complementar n.º 135, de 4 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa), assinale a alternativa verdadeira.

Considerando os crimes contra a fé pública (Título X do Código Penal), em especial as fraudes em certames de interesse público, assinale a alternativa verdadeira.

Em um determinado curso de uma escola estarão aprovados, automaticamente, os alunos cuja média aritmética das notas obtidas ao final de quatro bimestres for maior ou igual a 7,0. Considerando que um aluno desse curso obteve notas 6,0 ; 8,5…

“44% da população brasileira não lê e 30% nunca comprou um livro.” Estes dados, vistos como preocupantes, são da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (quarta edição), realizada pelo Ibope por encomenda do Instituto Pró-Livro, com apoio do…

Dentre os países mencionados no texto acima, na ocasião (05/04/2017) um era governado por Nicolás Maduro e outro por Mauricio Macri. Os nomes destes dois países, são, respec-tivamente:

Assinale a alternativa cujos dados preenchem, corretamente, as duas lacunas (______) do texto a seguir. Em março desse ano de 2017, a primeira-ministra britânica, Theresa May, deu a largada formal ao ________, ou seja, à desfiliação do Rein…

Dentre as alternativas, assinale a que melhor se identifica com a definição resumida no texto acima.

Uma onda de ciberataques atingiu em maio passado computadores de empresas e órgãos governamentais de dezenas de países, incluindo o Brasil. Os alvos dos hackers variaram do Ministério do Interior da Rússia à empresa espanhola Telefónica, pa…

Assinale a alternativa que não contempla um dos estágios da despesa pública.

As despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente, são denominadas:

Considerando as disposições do artigo 19 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) é correto afirmar que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pode…

Sobre o controle da execução orçamentária previsto no artigo 75 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, analise os itens para assinalar a alternativa verdadeira. I. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a reali…