Banco de Questões de Concursos

Um grupo de cidadãos brasileiros pretende criar um partido político com as seguintes características: a) programa voltado à defesa dos interesses de minorias étnicas; b) divulgação, junto às instituições de elaboração e aplicação das leis,…

Considere as seguintes afirmações a respeito da disciplina do direito à educação na Constituição do Estado da Bahia: I. A oferta de vagas para atender à demanda do ensino fundamental e sua manutenção é dever do Estado e dos Municípios, impo…

Considerando a repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar que

Desempenhando diferentes funções, classifica-se o costume, conforme seu conteúdo, do seguinte modo: I. praeter legem. II. secundum legem. III. contra legem. Sobre eles, é correto afirmar que o primeiro

De acordo com a Lei Estadual no11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que permanece filiado ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efeti…

Nos termos da Lei Estadual no 7.249, de 07 de janeiro de 1998, do Estado da Bahia, é correto afirmar que

Segundo as regras do Regime Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria por invalidez é benefício

Os contratos empresariais

Dentre os instrumentos de proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, NÃO se inclui

Sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é correto afirmar que

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, são órgãos de apreciação e julgamento, além do Tribunal Pleno,

Compete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conforme disposto na sua Lei Orgânica,

O cargo de Coordenador Especial é vinculado diretamente ao

Em denúncia perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, NÃO

Sobre o controle externo das contas municipais e o Tribunal de Contas, é correto afirmar:

Segundo a Constituição Federal, Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Na realização desta obrigação, se agente incompetente efetuar uma despesa em nome do Poder Público, o…

Em relação ao estabelecimento empresarial,

Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal no109, de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências: Art. 4o As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e…

Os denominados terrenos de marinha são bens de

Sujeita-se a prazo decadencial a ação