Banco de Questões de Concursos

Observado o disposto nas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, é assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, àquele que tenha ingressado…

“Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador” são atribuições de competência do SUS – Sistema Único de Saúde descritas na

Conforme o que está explicitado na Convenção no 148 da OIT, que trata da proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho,

Na avaliação detalhada do texto da Convenção no 155 da OIT, observa-se que ele

No texto da Convenção nº 161 da OIT, ressalta-se que

De acordo com o Código de Ética Médica, é correto afirmar:

As internações psiquiátricas estão classificadas em três categorias: voluntárias, involuntárias e compulsórias. De acordo com o previsto na legislação em saúde mental,

Conforme disciplinado na Lei Complementar nº 11/1991, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Assinale a alternativa que contempla corretamente uma forma de provimento de cargo público.

De acordo com o disciplinado na Lei Complementar nº 680/2013, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos deveres que norteiam a atuação do servidor público municipal.

Em relação aos princípios e diretrizes do IPREMM, e nos termos do que disciplina a Lei Complementar nº 450/2005, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar nº 450/2005 determina que o IPREMM obedecerá, entre outros, ao seguinte princípio e diretriz:

Assinale a alternativa que está correta com o que disciplina a Lei Complementar nº 450/2005.

Joana é servidora pública da Administração Indireta do Município de Marília e deseja participar de órgão de deliberação coletiva. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 680/2013, é correto afirmar que Joana

Conforme disciplinado na Lei Complementar nº 680/2013, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal.

Nos termos da Lei Complementar nº 680/2013, o servidor público municipal tem, entre outros, o dever de

A Lei Complementar no 680/2013 determina que a penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de

Maria, servidora pública municipal, recusou-se, injustificadamente, a prestar serviço extraordinário para o qual foi convocada por escrito. Após a devida apuração da conduta de Maria, sua ação foi considerada de pouco efeito para o bom anda…

O servidor ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo deverá aguardar um período de interdição para o exercício de atividade que caracterize conflito de interesses com o cargo que ocupava. De acordo com a Lei Complementar nº 680/2013,…

Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal nº 680/2013, assinale a alternativa correta a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos.

Na hipótese de um servidor público do Município de Marília ter sido condenado judicialmente a reparar um dano ao Erário, por decisão da qual não mais caiba recurso, mas vier a falecer antes do pagamento do respectivo prejuízo, a Lei Complem…