Banco de Questões de Concursos

A dignidade menstrual é um aspecto fundamental da saúde da mulher. Sobre o Programa Dignidade Menstrual, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Igualdade Racial representa diversas conquistas da sociedade brasileira no que tange às questões raciais. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública e deve seguir as diretrizes estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei nº 101/2000), garantindo transparên…

Sobre os princípios que regem o orçamento público, analise as assertivas abaixo: I. O princípio da publicidade justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas d…

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município trouxe, além da previsão das receitas e despesas para o próximo exercício, a autorização para a criação de um novo fundo municipal e a definição de regras para a concessão de benefí…

Sobre a classificação funcional da despesa na elaboração do orçamento público, analise as assertivas abaixo: I. Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área de ação gover…

O governo de um Estado identificou a necessidade de implementar um novo programa de incentivo à inovação tecnológica para pequenas empresas, que não estava previsto na LOA. Para viabilizar essa iniciativa, será necessário criar uma dotação…

Um órgão público realizou a compra de 50 computadores para modernizar sua infraestrutura tecnológica. O pagamento foi feito à vista, e o valor da aquisição já estava previamente determinado no contrato. Para registrar essa despesa, a admini…

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de orçamento às suas respectivas características. Coluna 1 1. Orçamento base-zero. 2. Orçamento programa. Coluna 2 ( ) Exige justificativa detalhada de todas as despesas a cada novo perío…

Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir: I. Pode-se afirmar que o texto é uma crônica, tendo em vista que se trata de uma abordagem pessoal a respeito de um tema cotidiano. II. A autora apresenta profundo embasamen…

Considerando o emprego correto dos sinais de pontuação, analise as assertivas a seguir: I. Nas linhas 15-16, o emprego das aspas se deve à marcação da citação de frases que são popularmente ditas. II. Na linha 19, os dois pontos são emprega…

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal: I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas. PORQUE II. Compete privativamente à Uni…

Duas importantes contribuições para o Direito brasileiro e para a segurança jurídica estão entre os direitos e garantias individuais da CF/88. Um deles é que a lei não excluirá da apreciação do _________________ lesão ou ameaça a direito, e…

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos, garantindo liberdades fundamentais aos cidadãos e disciplinando limites para a atuação do Estado. Com base nesse contexto, analise…

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.

O ciclo orçamentário é um processo contínuo que compreende as fases de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação dos programas do setor público, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. Com base na CF/88, qual órgão…

Um ente da Federação está elaborando um instrumento de planejamento governamental que estabelecerá diretrizes, objetivos e metas para a administração pública nos próximos quatro anos, com início a partir do segundo ano de mandato do chefe d…

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) apresenta alguns elementos que são importantes para o SUAS. Sobre um desses elementos, analise a descrição abaixo: • É uma das característic…

Sobre as normas constitucionais sobre administração pública e servidores públicos, analise as assertivas abaixo: I. As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. II. Em regra, o prazo de v…

Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.