Banco de Questões de Concursos

A respeito dos diferentes métodos de estimação de parâmetros, julgue o item a seguir. É possível estimar o coeficiente angular de uma regressão linear simples pelo método dos mínimos quadrados

Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir. I Tanto os créditos suplementares quanto os especiais incorporam-se ao orçamento, ampliando o valor da dotação orçamentária que devam reforçar, enquanto os créditos extraordinários cons…

A Constituição Federal de 1988 prevê a competência do Congresso Nacional para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. De acordo com ta…

De acordo com a LRF, as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos do estado de Rondônia podem ser aplicadas em

A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.

Considerando as normas constitucionais de despesas com pessoal, assinale a opção correta.

Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicas

O estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar, deverá adotar medidas para reconduzir as despesas ao limite, conforme disposto na Constit…

O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve computar as despesas de

Determinado estado da Federação destinou aportes orçamentários ao aumento do capital social do banco estadual, com o objetivo de ampliar o número de agências bancárias no interior desse estado. Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, essa operaçã…

Sete meses antes do fim de seu mandato, que se encerraria em 31 de dezembro daquele ano, o presidente do tribunal de justiça de certo estado da Federação contraiu obrigação de despesa orçamentária que não pôde ser cumprida integralmente den…

A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte. O fato de determinada regra vincular-se ao caráter universal das normas jurídicas implica q…

A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referência a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotétic…

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte. Segundo a LRF, em todo município brasileiro, tomando-se como referência o total da receita corrente líquida em cada período de apuração, deverá ser observ…

A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista. No processo trabalhista, não ocorre a prescrição intercorrente.

À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo. Situação hipotética: Objetivando a apreciação de cláusula de natureza social, o sindicato r…

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue. O ato de grafitar é considerado um crime ambiental e pode ser punido com multa e detenção de…

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Portando uma arma de fogo, mas sem licença de autoridade ambiental compe…

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir. Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o trecho “Garantida (...) inauditas” (ℓ. 10 a 12) poderia ser reescrito da se…

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Na hipótese de Homero arrendar o terreno a uma empresa que construa o hotel, seu ato não excluirá a sua responsabilidade civil por eventuais danos ambientais causados pela obra.