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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECACESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue. A recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos membros do Ministério Público, como órgão de intervenção nos process…

  2. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990GuardaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue. Em regra, se for para o melhor interesse da criança, a alteração da residência do guardião que lhe detiver a guarda implicará a alteração…

  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho TutelarCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adotou o princípio da descentralização político-administrativa, mater…

  4. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. A relevância do poder público local no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é facilmente verificada quando a…

  5. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. Diversamente da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que apresenta princípios de natureza moral, sem nenh…

  6. Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de ConsumoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de c…

  7. Legislação Penal EspecialLei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popularCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de c…

  8. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de c…

  9. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de c…

  10. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de c…

  11. Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à SaúdeCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor. É lícito à Agência Na…

  12. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor. Na publicidade de ofe…

  13. Direito do ConsumidorSanções AdministrativasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor. Conforme entendimento…

  14. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor. De acordo com o STJ,…

  15. Legislação FederalLei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do TorcedorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor. Uma pessoa jurídica d…

  16. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. É direito do consumidor a repetição do indébito decorrente da cobrança extrajudicial de dív…

  17. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. Constitui prática abusiva o fato de empresa aérea não disponibilizar aos consumidores a opç…

  18. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. É lícito àquele que pretenda manter relação creditícia com o consumidor acessar as informaç…

  19. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. De acordo com entendimento do STJ, a ilicitude de publicidade que configura prática abusiva…

  20. Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade JurídicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. Ainda que não haja infração de lei ou abuso de direito,…

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