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5.899 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

5.899 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021QuadrixSEDF2022Média

    À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. A Lei n.° 14.133/2021 enuncia um rol taxativo de hipóteses em que se configura o superfaturamento, vedada a interpretação extensiva.

  2. Direito AdministrativoControle da administração públicaQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Conselhos com participação popular e audiências e discussões públicas prévias à elaboração de propostas orçamentárias funcionam como alguns dos exemplos positivos de um controle so…

  3. Direito AdministrativoConceito e ClassificaçãoQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle social rompe amarras de uma democracia puramente representativa, emancipando a sociedade civil para uma atuação direta nos negócios e na vida pública.

  4. Direito AdministrativoControle da administração públicaQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. É dever do Estado não apenas se abrir e fomentar o controle social, mas também assegurar mecanismos que o viabilizem, como os portais de transparência.

  5. Direito AdministrativoControle da administração públicaQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Uma democracia participativa permite não apenas um maior controle social da Administração, mas influxos capazes, inclusive, de nortear políticas públicas.

  6. Direito AdministrativoConceito e ClassificaçãoQuadrixSEDF2022Média

    Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle social da Administração ganha cada vez mais importância atualmente, muitas vezes funcionando de forma mais eficiente e barata que mecanismos institucionais.

  7. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasQuadrixSEDF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, da contribuição por intervenção no domínio econômico, caben…

  8. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasQuadrixSEDF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializados.

  9. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasQuadrixSEDF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializados.

  10. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasQuadrixSEDF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.

  11. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasQuadrixSEDF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos.

  12. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioQuadrixSEDF2022Média

    Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à lei complementar a possibilidade de estabelecer critérios especiais de tributação a fim d…

  13. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioQuadrixSEDF2022Média

    Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à lei complementar instituir um regime único de arrecadação dos impostos dos entes federati…

  14. Direito TributárioFunção da Lei Complementar em Direito TributárioQuadrixSEDF2022Média

    Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à lei complementar instituir um regime único de arrecadação dos impostos dos entes federati…

  15. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioQuadrixSEDF2022Média

    Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à lei complementar definir tributos e suas espécies, para além daqueles já discriminados na…

  16. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioQuadrixSEDF2022Média

    Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à lei complementar instituir as limitações ao poder de tributar.

  17. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINQuadrixSEDF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. Não se admite no sistema brasileiro a inconstitucionalidade superveniente, porque norma anterior à nova Constituição e com ela incompatível simplesmente não é recepcionada,…

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixSEDF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da constitucionalidade superveniente.

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixSEDF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. A modulação de efeitos como técnica restringe-se à modalidade concentrada de controle, limitando-se o modelo difuso aos efeitos ex nunc.

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixSEDF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. No controle concentrado, a modulação de efeitos observa quórum simples e não qualificado.

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