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3.899 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

3.899 questões no filtro

  1. Legislação Civil e Processual Civil EspecialVigência das Leis (Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções - art. 1º da LINDB)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.

  2. Legislação Civil e Processual Civil EspecialVigência das Leis (Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções - art. 1º da LINDB)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A legislação pátria autoriza o juiz a adotar a analogia como método de interpretação das normas jurídicas.

  3. Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis UrbanosCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, julgue o item a seguir. Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do valor do aluguel, admite-se a vinculação d…

  4. Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis UrbanosCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, julgue o item a seguir. A celebração de contratos de locação com prazo de duração igual ou superior a cinco anos dep…

  5. Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis UrbanosCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, julgue o item a seguir. A ação do locador para reaver o imóvel ao término da locação é a de despejo, em qualquer cas…

  6. Legislação Civil e Processual Civil EspecialDo Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue o item a seguir. Não se concederá mandado de segurança contra as decisões judiciais transitadas em julgado.

  7. Legislação Civil e Processual Civil EspecialDo Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue o item a seguir. Caberá apelação contra a sentença que conceder ou denegar a segurança.

  8. Legislação Civil e Processual Civil EspecialDo Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue o item a seguir. É considerada coatora a autoridade administrativa máxima da entidade pública em que se tenha praticado o ato impugnado, tenha ela própria praticad…

  9. Legislação Específica das Agências ReguladorasDemais Resoluções ANEELCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com relação aos fundamentos do setor elétrico brasileiro e às normas que regem sua estrutura e seu funcionamento, julgue o item a seguir. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem regulação e fiscalização pela ANEEL e a fin…

  10. Legislação Específica das Agências ReguladorasLei nº 9.427/1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com relação aos fundamentos do setor elétrico brasileiro e às normas que regem sua estrutura e seu funcionamento, julgue o item a seguir. Compete à ANEEL dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias e produtores…

  11. Legislação Específica das Agências ReguladorasDemais Resoluções ANEELCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com relação aos fundamentos do setor elétrico brasileiro e às normas que regem sua estrutura e seu funcionamento, julgue o item a seguir. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é o órgão encarregado de coordenar e controlar a operaçã…

  12. Legislação Específica das Agências ReguladorasDemais Resoluções ANEELCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução Normativa n.o 1.000/2021 da ANEEL. A interrupção por inadimplemento não caracteriza descontinuidade do serviço, desde que realizada após prévia notificação.

  13. Legislação Específica das Agências ReguladorasDemais Resoluções ANEELCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução Normativa n.o 1.000/2021 da ANEEL. Serviço adequado ao consumidor é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e segurança, ficando a questão da modicidade das tarifas condicio…

  14. Legislação Geral FederalLei nº 11.355/2006 - Carreiras e Cargos da Administração Pública FederalCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), julgue o item a seguir. Uma das diretrizes da SEST relativas à gestão de pessoal das estatais es…

  15. Legislação Geral FederalGeralCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    De acordo com o Estatuto Social da DATAPREV e a Lei das Estatais — Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir. Conforme o Estatuto Social da DATAPREV, no caso de administrador causar dano à empresa, a ação de responsabilidade civil deverá…

  16. Legislação Tributária FederalDos Tributos e Contribuições (arts. 12 a 41 da LC nº 123/2006)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. O tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas pelos entes federativos abrange não ap…

  17. Legislação Geral FederalOutras Normas de Legislação Geral FederalCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Quanto à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. A DATAPREV é uma autarquia e seus servidores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora o acesso aos respectivos cargos dependa da aprovação em concurso…

  18. InglêsInterpretação de Textos (Understanding)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Based on the text, judge the following item. The promise that the Business Intelligence industry has made about workers being able to use data to make smarter decisions has already become reality.

  19. InglêsInterpretação de Textos (Understanding)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Based on the text, judge the following item. Technical experts, who were previously called IT, had no influence in the construction of BI.

  20. InglêsInterpretação de Textos (Understanding)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Based on the text, judge the following item. Embedded analytics do not allow users to get insights and take action at the same time.

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