Banco de Questões de Concursos

Analise o seguinte caso hipotético: O Presidente da República nomeou João como Ministro do Supremo Tribunal Federal depois de aprovada sua escolha pelo Senado Federal. Nesse caso, levando-se em conta o critério da formação da vontade, é cor…

A respeito da contratação direta, na forma do estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Quanto aos variados temas de Direito Administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Quanto aos órgãos públicos, a teoria da representação foi substituí…

As instituições públicas, ao executar ações logísticas e operacionais no exercício de suas funções, realizam contratações públicas emergenciais, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais, como transporte, alimentação e suporte…

O Estado brasileiro é estruturado juridicamente como uma República Federativa composta pela união indissociável dos entes federativos. Dentro dessa configuração, é fundamental compreender as distinções conceituais entre Estado, Governo e Ad…

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Quanto aos variados temas de Direito Constitucional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Constituem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre inici…

Considere que os meios de comunicação noticiaram, no mês de março de 2025, a existência de várias irregularidades em determinado órgão federal que, em tese, seriam lesivas ao erário. Diante de tal situação, em relação à possibilidade de abe…

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,…

Assinale a alternativa incorreta no tocante às disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90.

Quanto ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990.

Os bombeiros militares receberam a informação de um possível incêndio em uma residência. Dirigiram-se, então, ao local e averiguaram que havia chamas em um cômodo da casa e que duas pessoas estavam dentro do imóvel, uma mulher e uma criança…

A elaboração e execução do orçamento público no Brasil seguem normas constitucionais rigorosas, organizadas em três instrumentos legais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Des…