Banco de Questões de Concursos

A Lei n.o 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Entre as várias diretrizes, há o capítulo V, que trata sobre a educação especial. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira estabelece que a progressão continuada é uma das formas de garantir o acesso e a permanência do aluno à escola, possibilitando o combate à evasão escolar. Acerca da progressão continuada, a…

A alternativa que não apresenta um dispositivo da Política Nacional de Humanização do SUS é:

As redes de atenção à saúde (RAS) são estratégias para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população (Portaria n.o 4.279/2010). As unidades básicas exercem funções para contribuir com o funcionamento das redes de a…

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de unidades de atenção primária de saúde (Portaria n.o 2.488/2011).

O conceito “caracteriza‑se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na atenção primária à saúde (APS), pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização…

Segundo Santos (in GONÇALVES E BRANDÃO, 2014), a legislação relativa à infância e à adolescência, surgida com o Código de Menores de 1927 e revisada com o Código de Menores de 1979, sofreu uma grande modificação com o Estatuto da Criança e…

Acerca do direito à convivência familiar da criança ou do adolescente acolhido em serviço de acolhimento familiar ou institucional, pode‑se afirmar, de acordo com o ECA (BRASIL, 1990) que I a prioridade da lei focaliza a volta da criança pa…

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) coloca que, se a criança tiver seus direitos violados dentro de sua família de origem, ela poderá sofrer o acolhimento familiar ou institucional. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

O conselho tutelar faz sua aparição como órgão de proteção à infância e adolescência com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. O conselho tutelar tem como sua atribuição aplicar medida de proteção sempre que os dir…

O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca que a criança e o adolescente, como seres em desenvolvimento, têm prioridade no atendimento de suas necessidades. Mas essa prioridade não envolve

O Estatuto da Criança e Adolescente reconhece que a criança e o adolescente podem ser abrigados ou acolhidos em serviços institucionais de acolhimento à infância e adolescência. Essas instituições, por sua vez, devem cumprir os seguintes re…

Em uma discussão sobre a questão da criança como ser em desenvolvimento Théry, em Altoé (2007), menciona alguns fatos. Acerca deles, julgue os seguintes itens. I Napoleão considerou a criança como um menor, necessitando da tutela de uma pes…

No caso do adolescente em conflito com a lei, sua medida de internação pode ser decretada pela autoridade judiciária. Em se tratando de instituição para tal fim, esta tem a obrigação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente de…

O Estatuto da Criança e Adolescente propõe algumas medidas socioeducativas para o adolescente em conflito com a lei. Em relação a isso, assinale a alternativa que não apresenta uma medida cabível.

Quanto ao histórico das instituições punitivas dos menores delinquentes – assim a sociedade considerava a criança ou adolescente em conflito com a lei, antes da introdução da doutrina da proteção integral à infância e juventude – no Brasil,…

A entrega do bebê para a justiça, pela mãe biológica, para posterior colocação em família adotiva, é um direito da mulher prevista pelo Estatuto da Criança e Adolescente. Sobre a entrega, de acordo com Augusto (in LEVINZON e LIZONDO, 2018),…

A guarda das crianças envolve o cuidado, a proteção e a responsabilização dos pais em relação aos filhos. Fiorelli e Mangini (2009) colocam algumas possibilidades a respeito da guarda. Acerca dessa questão, julgue os itens seguintes. I A gu…

O direito da criança ao convívio com ambos os genitores, a não ser que um ofereça situação que apresente riscos para a criança, é uma prerrogativa que está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, a importante psican…

A Lei n.o 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente. O capítulo IV “do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer” assegura‑lhes o direito de