Banco de Questões de Concursos

Considerando os exemplos de atos que podem caracterizar improbidade administrativa e as consequências para os agentes públicos, julgue o item a seguir. Agente público que teve suas contas aprovadas por tribunal de contas não poderá sujeitar…

Considerando os exemplos de atos que podem caracterizar improbidade administrativa e as consequências para os agentes públicos, julgue o item a seguir. Permitir a aquisição de bem por preço superior ao de mercado pode ensejar a sanção de pa…

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. O processo administrativo é instrumento de legitimação da conduta dos administradores.

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. O princípio do devido processo legal aplica‑se somente ao processo judicial, não havendo razão de se aplicar o referido princípio a…

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. É assegurado a todos a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação.

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. O princípio da oficialidade estabelece à autoridade administrativa competente o dever de impulsionar, de ordenar os processos admin…

Determinado cidadão protocolou um requerimento em autarquia pública de fiscalização de profissão regulamentada para autorizá‑lo a realizar uma celebração em homenagem ao Dia do Fisioterapeuta na praça pública em frente à referida repartição…

Determinado cidadão protocolou um requerimento em autarquia pública de fiscalização de profissão regulamentada para autorizá‑lo a realizar uma celebração em homenagem ao Dia do Fisioterapeuta na praça pública em frente à referida repartição…

Determinado cidadão protocolou um requerimento em autarquia pública de fiscalização de profissão regulamentada para autorizá‑lo a realizar uma celebração em homenagem ao Dia do Fisioterapeuta na praça pública em frente à referida repartição…

Determinado cidadão protocolou um requerimento em autarquia pública de fiscalização de profissão regulamentada para autorizá‑lo a realizar uma celebração em homenagem ao Dia do Fisioterapeuta na praça pública em frente à referida repartição…

A respeito dos procedimentos administrativos, julgue o item a seguir. O princípio de pluralidade de instâncias estabelece que devem ser evitados formalismos excessivos, não essenciais à legalidade do procedimento que oneram inutilmente a Ad…

A respeito dos procedimentos administrativos, julgue o item a seguir. É permitido atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijurídica, realizando uma representação perante o Ministério Públi…

José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijurídica, realizando uma representação perante o Ministério Públi…

José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijurídica, realizando uma representação perante o Ministério Públi…

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo brasileiro, julgue o item a seguir. O processo administrativo é instrumento para inibir as condutas arbitrárias.

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo brasileiro, julgue o item a seguir. Nos processos administrativos, é assegurado o direito a interpor recursos, mesmo sem que haja previsão expressa em lei.

Em relação aos princípios básicos do processo administrativo brasileiro, julgue o item a seguir. O princípio da oficialidade é exceção no processo administrativo, já que compete ao interessado impulsionar o processo.

Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos à luz da liberdade reconhecida. Com base nessa infor…

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir. As entidades privadas sem fins lucrativos não se sujeitam a deveres estabelecidos na Lei de Acesso à Informação…