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São 424 questões do órgão DAE Bauru de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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424 questões no filtro
- Direito AdministrativoOrigem, Conceito e Fontes do Direito AdministrativoVUNESPDAE Bauru2022Média
A respeito das origens e bases ideológicas do Direito Administrativo, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPDAE Bauru2022Média
O princípio constitucional que apresenta dois aspectos: 1 – pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições; e 2 – em relação ao modo de organizar, est…
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPDAE Bauru2022Média
Leia a charge a seguir (https://doisquadros.blogspot.com/2018/02/charge-do-mandato.html) O benefício de pessoas específicas em cargos públicos, em detrimento da busca pelo interesse público, fere qual dos princípios da Administração Pública…
- Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e InfraconstitucionaisVUNESPDAE Bauru2022Média
O agente público não é o proprietário dos interesses por ele tutelado, ele é apenas um exercente da atividade e gestor do interesse público, em função do princípio constitucional denominado
- Direito AdministrativoAdministração Direta (Órgãos Públicos)VUNESPDAE Bauru2022Média
A administração pública sob o aspecto objetivo (sentido material) significa
- Direito AdministrativoAdministração Direta (Órgãos Públicos)VUNESPDAE Bauru2022Média
Um órgão caracterizado pela ausência de personalidade jurídica e patrimônio próprio e com capacidade processual excepcional, do poder executivo, no âmbito estadual, é:
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPDAE Bauru2022Média
Na organização administrativa do Estado brasileiro, as autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos são exemplos de
- Direito AdministrativoAgências Reguladoras e ExecutivasVUNESPDAE Bauru2022Média
Com relação ao poder normativo das agências reguladoras no Brasil, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAgências Reguladoras e ExecutivasVUNESPDAE Bauru2022Média
É característica singular do regime jurídico especial das agências reguladoras em comparação ao regime aplicável às autarquias em geral:
- Direito AdministrativoCasos Especiais (Danos decorrentes de Obra Pública, Responsabilidade dos Tabeliães, etc.)VUNESPDAE Bauru2022Média
A empresa de saneamento “ABC Saneamento S/A” realizava obra de engenharia para manutenção da rede de distribuição de água e esgoto sob sua responsabilidade quando houve o rompimento de uma importante tubulação, resultando na morte de duas p…
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPDAE Bauru2022Média
Com base na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar, a respeito das parcerias público privadas, que
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPDAE Bauru2022Média
Os governos têm buscado novos investimentos em infraestrutura e projetos a partir do setor privado em um contexto de flexibilização da ação estatal. Nesse sentido, o Metrô de São Paulo, especificamente a Linha 4 Amarela, administrada pela e…
- Direito AdministrativoControle Administrativo (Direito Administrativo)VUNESPDAE Bauru2022Média
É correto afirmar, a respeito do sistema de controle da administração pública no Brasil, que
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)VUNESPDAE Bauru2022Média
João da Silva é advogado celetista, contratado mediante concurso público, em sociedade de economia mista controlada pelo Município “W”, concessionária de serviço público municipal. Neste contexto, é correto afirmar, com relação ao alcance d…
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPDAE Bauru2022Média
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, se determinado ente público desejar adquirir no mercado bens ou serviços que possuam padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais…
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPDAE Bauru2022Média
Um prefeito recém-eleito, muito popular, mas com pouca experiência na área pública, procurou a assessoria jurídica para analisar a contratação, sem licitação, ou seja, por dispensa ou inexibilidade, de um artista, amigo da família do prefei…
- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre DesapropriaçãoVUNESPDAE Bauru2022Média
Empresa pública municipal inicia o processo de licenciamento de obra a ser realizada em imóvel próprio quando é surpreendida por decreto publicado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual que declara o referido imóvel como de utilidade públic…
- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios da AdministraçãoVUNESPDAE Bauru2022Média
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é correto afirmar, em relação ao princípio da publicidade na Administração Pública brasileira:
- Legislação Específica das Agências ReguladorasResolução RDC nº 15/2012 - Requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos para SaúdeVUNESPDAE Bauru2022Média
É um artigo semicrítico, conforme conceito previsto na RDC nº 15:
- Análise das Demonstrações ContábeisÍndices de Rentabilidade e LucratividadeVUNESPDAE Bauru2022Média
A empresa ABC decidiu fazer um investimento em propaganda cujo custo total foi de R$ 8.500,00. Após dois meses, mensurou-se que a receita gerada foi de R$ 22.800,00; em 4 meses, observou-se receita acumulada de R$ 36.400,00 e, em 6 meses, a…
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