Banco de Questões de Concursos

Marta propôs ação de cobrança em face de Maria, requerendo o pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Maria, regularmente citada, apresentou contestação, alegando existir uma dívida de Marta para com ela no valor de R$ 7.000,00…

A tutela antecipada concedida nos casos em que a urgência seja contemporânea à propositura da ação e que se preste a evitar o perigo de dano torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. Diante do ex…

Assinale a alternativa que possui apenas processos de competência originária dos Tribunais.

De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e sua explicação correspondente.

O Governo do Estado editou um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação das seguintes áreas contíguas: i) área A: um imóvel sem matricula; ii) área B: uma área que abrange parte de três matrículas distintas; iii) área C: maio…

Acerca das faixas non aedificandi em loteamentos, assinale a alternativa correta.

José adquiriu a propriedade de um terreno sem edificações. Entretanto, José notou que no terreno vizinho havia uma construção, em que uma janela incidia sobre a linha divisória do seu terreno que distanciava em 1 (um) metro do seu terreno.…

Sobre o pagamento indevido, pode-se corretamente afirmar que

Um supermercado era vizinho lindeiro de um terreno vazio e, aparentemente, abandonado, com área de 300 m² . O administrador do supermercado, informalmente, começou a utilizar o terreno vazio como estacionamento do supermercado. Construiu um…

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de seguro, tendo em vista a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.

Sobre o dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.

Acerca da alteração das leis, tendo em vista a disciplina da Lei Complementar no 95/98, pode-se corretamente afirmar:

A Prefeitura do Município “X” recebeu pedido de acesso a informações formulado por cidadão em conformidade com a Lei n° 12.527/2011. O pedido referia-se à solicitação de certidão com dados relativos a contrato de gestão com organização soci…

A empresa estatal ABC S/A, sociedade de economia mista, recebeu no exercício de 2020 recursos financeiros do ente público controlador, via aumento de capital, para custeio de despesas de pessoal em decorrência da redução abrupta de suas rec…

João da Silva foi contratado no ano 2000 pela empresa pública XPTO S/A, controlada pela União Federal, para a função de técnico em análises geológicas. No ano de 2020, João da Silva adquiriu o direito à aposentadoria segundo as regras então…

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com a sua explicação, conforme previsto na Lei n° 13.019/2014.

Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese de

A respeito do processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que

Uma das sanções que podem ser aplicadas, na esfera administrativa, às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei nº 12.846/2013 é multa no valor de