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- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPEsFCEx2023Média
Assinale a alternativa correta sobre a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes.
- Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)VUNESPEsFCEx2023Média
A respeito da Previdência Social, é correto afirmar que
- Direito Internacional PúblicoDireito Humanitário e Direito Internacional dos ConflitosVUNESPEsFCEx2023Média
Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra. É correto afirmar que o enunciado se refere
- Direito Internacional PúblicoDireito Humanitário e Direito Internacional dos ConflitosVUNESPEsFCEx2023Média
Assinale a alternativa que, corretamente, contempla alguns princípios básicos do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).
- Direito Internacional PúblicoDireito Humanitário e Direito Internacional dos ConflitosVUNESPEsFCEx2023Média
Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes, durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em 1907, e em vários ac…
- Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)VUNESPEsFCEx2023Média
É correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional está localizado na cidade de
- Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)VUNESPEsFCEx2023Média
É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:
- Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)VUNESPEsFCEx2023Média
O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de
- Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)VUNESPEsFCEx2023Média
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- Direito Penal MilitarDo Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM)VUNESPEsFCEx2023Média
No que concerne ao concurso de pessoas previsto no Código Penal Militar, é correto afirmar que:
- Direito Penal MilitarDa Deserção (arts. 187 a 194 do CPM)VUNESPEsFCEx2023Média
“X”, Cabo da ativa do Exército Brasileiro, faltou ao serviço para o qual estava prévia e nominalmente escalado na Guarda do Quartel, no dia 11 de janeiro de 2023. No dia 13 de janeiro de 2023, “X” telefonou à sua Unidade, informando que hav…
- Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPEsFCEx2023Média
Sobre a gestão democrática preconizada pelo artigo 14 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que ela tem como um de seus princípios a
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação BásicaVUNESPEsFCEx2023Média
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 trata do Sistema Nacional de Educação, em seu Título III. De acordo com o § 2º do artigo 7º, o que caracteriza um sistema é
- Direito Processual CivilAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)VUNESPEsFCEx2023Média
Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional disponha sobre a forma de realização de audiências em processos que tramitem perante o Judiciário brasileiro, mas que envolvam part…
- Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)VUNESPEsFCEx2023Média
No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. O réu, tomando ci…
- Direito Processual do TrabalhoJurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)VUNESPEsFCEx2023Média
Relativamente à competência da Justiça do Trabalho, à luz da Constituição Federal e do entendimento sumulado pelo TST, analise as afirmações abaixo e assinale a correta.
- Direito Processual do TrabalhoDecadência e Prescrição no Direito Processual do TrabalhoVUNESPEsFCEx2023Média
De acordo com a jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta acerca da prescrição no processo do trabalho.
- Direito Processual Penal MilitarDo Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)VUNESPEsFCEx2023Média
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que
- Direito Processual Penal MilitarDa Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)VUNESPEsFCEx2023Média
No que concerne à ação penal militar, é correto afirmar que:
- Direito Processual Penal MilitarDos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)VUNESPEsFCEx2023Média
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao processo de deserção, é correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar,
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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