Banco de Questões de Concursos

A audiência de instrução e julgamento é um dos atos mais importantes do processo em que ocorre a produção de prova oral. De acordo com o Código de Processo Civil, no dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando reali…

Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide, caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à:

A ação judicial que vise garantir um direito individual sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício desses direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidad…

A impetração de Habeas Corpus, embora, na história constitucional brasileira tenha sido utilizada de forma alternativa, tem, na sua concepção clássica e que consta do texto da Constituição Federal, o intuito de proteger o direito fundamenta…

Nos termos da Constituição, não cabendo Habeas Data ou Habeas Corpus, será possível a impetração de Mandado de Segurança quando houver:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia:

Tem sido frequente a discussão por uma reforma política que depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Mas a Constituição prevê algumas formas de participação popular, como o referendo e o plebiscito. Além disso, impõe limites de idade p…

No segundo parágrafo, o emprego dos travessões justifica-se por:

Atualmente, é comum baixar softwares de sites da internet como as atualizações de antivírus e, paralelamente, enviar arquivos para sites de hospedagem web. Essas atividades são conhecidas, respectivamente, por:

Observe as funções apresentadas a seguir: [imagem] Considerando as funções f e g dadas, f (g(-1)) é igual a:

Em um grupo de pessoas, tem-se a composição apresentada a seguir. Homens Mulheres Brasileiros 10 5 Ingleses 20 15 Americanos 5 10 Franceses 5 5 Sabendo que todas as pessoas falam apenas sua língua nativa, ao se escolher um homem do grupo, a…

A negação da sentença “Ou Pedro vai ao cinema ou Maria irá à creche” é apresentada na alternativa:

Quando o funcionário público for removido para outra unidade administrativa, deverá se apresentar na nova unidade no prazo de:

Entre os direitos dos funcionários públicos estaduais previstos no Decreto Estadual nº 2.479/1979, encontra-se o direito a:

Segundo a Lei Estadual nº 5.427/2009, fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Nos termos do Art. 1° da Lei Estadual n° 4.984, de 11 de janeiro de 2007, a parcela da remuneração resultante do trabalho do preso destinada ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado é de:

Constituirão recursos da Fundação Santa Cabrini:

Nos termos do Art. 1° do Anexo ao Decreto Estadual nº 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, a FSC possui natureza de:

De acordo com a Lei nº. 4.984/2007, do Estado do Rio de Janeiro, a remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual terá destinação de 40% do seu valor para:

O Presidente da Fundação Santa Cabrini, de acordo com o Estatuto será substituído, nos seus impedimentos, pelo