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- Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)INSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)INSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contr…
- Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)INSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)INSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na form…
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)INSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) e na Lei Complementar n° 140/2011, julgue o item a seguir. As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão, na f…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) e na Lei Complementar n° 140/2011, julgue o item a seguir. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua persona…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) e na Lei Complementar n° 140/2011, julgue o item a seguir. Considera-se atuação supletiva a ação do ente da Federação que vis…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) e na Lei Complementar n° 140/2011, julgue o item a seguir. A Lei Complementar n° 140/2011 prevê que é competência administrat…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Em relação às normas de direito ambiental, julgue o item a seguir. O zoneamento ecológico, os planos de preservação de mananciais e a educação ambiental são instrumentos de Política Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual n° 4.701/1992).
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Em relação às normas de direito ambiental, julgue o item a seguir. Conforme previsto na Lei n° 6.938/1981, os órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) são os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Em relação às normas de direito ambiental, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei Estadual n° 7.058/2002, as autoridades públicas e especialmente as autoridades policiais deverão prestar, sempre que solicitadas, auxílio aos agentes da…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Em relação às normas de direito ambiental, julgue o item a seguir. Nos termos da Lei Estadual n° 7.058/2002, a penalidade de interdição será aplicada em decorrência de constatação de obra/construção sendo executada em desacordo com os dispo…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Em relação às normas de direito ambiental, julgue o item a seguir. Segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Estação Ecológica, que integra o grupo das Unidades de Proteção Integral, tem como objetivo a preservação da…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Em relação à preservação de recursos naturais, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Espírito Santo, Estação Ecológica, Parque Estadual, Reserva Biológica, R…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Em relação à preservação de recursos naturais, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Espírito Santo, a Área de Relevante Interesse Ecológico faz parte do gru…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Em relação à preservação de recursos naturais, julgue o item a seguir. Conforme a Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no EspíritoSanto, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidad…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Em relação à preservação de recursos naturais, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 9.265/2009, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Espírito Santo, a garantia de continuidade, permanência e articula…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Em relação à preservação de recursos naturais, julgue o item a seguir. Segundo a Lei Estadual nº 5.361/1996, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo, o ato de explorar ou cortar palmito sem autorização do órgão est…
- Direito AmbientalGeralINSTITUTO AOCPIEMA ES2023Média
Em relação à preservação de recursos naturais, julgue o item a seguir. Conforme a Lei Estadual nº 5.361/1996, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo, constitui uma infração o ato de desmatar ou explorar florestas…
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