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São 290 questões do órgão MPE SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito DigitalProteção de Registros, Dados Pessoais e Comunicações Privadas (arts. 10 a 17 da Lei nº 12.965/2014)VUNESPMPE SP2025Média
A chamada “Lei Carolina Dieckmann”, sancionada em 2012, surgiu após um caso de grande repercussão envolvendo a atriz que teve fotos pessoais vazadas na internet. Qual conduta passou a ser considerada crime com a entrada em vigor da Lei nº 1…
- Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPMPE SP2025Média
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Com base n…
- Direito EducacionalGeralVUNESPMPE SP2025Média
A Lei nº 14.640/2023 institui o programa Escola em Tempo Integral. De acordo com §3º do art. 3o da referida lei, a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, entre outros aspectos,
- Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de EducaçãoVUNESPMPE SP2025Média
Analise a tabela a seguir: TABELA 1 PERCENTUAL DE VÍNCULOS DOCENTES ESTÁVEIS NAS REDES ESTADUAIS – BRASIL, GRANDES REGIÕES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO – 2014/2023 Brasil/Região/UF 2014 2023 Brasil 68,4% 48,0% Sudeste 77,5% 41,0 Minas Gerais 82,…
- Direito SanitárioGeralVUNESPMPE SP2025Média
A área urbana de um município paulista não integrante de região metropolitana está implantada sobre o divisor de águas entre as bacias de dois ribeirões, B e C, ambos afluentes do rio A, e está inteiramente contida nas bacias desses dois ri…
- EconomiaDemanda e OfertaVUNESPMPE SP2025Média
Analise o gráfico a seguir: De acordo com o gráfico, é correto afirmar que a curva de demanda (D1) é reflexo de um bem [imagem]
- Engenharia CivilVigasVUNESPMPE SP2025Média
A viga biapoiada da figura está submetida a uma carga uniformemente distribuída de 10 kN/m em todo o seu vão de 6 m entre os apoios, e a uma carga concentrada de 5 kN em cada extremidade dos balanços: (Arquivo pessoal; imagem usada com auto…
- Engenharia CivilDimensionamento de Estruturas de Concreto ArmadoVUNESPMPE SP2025Média
Considere as fissuras abertas nas lajes de concreto armado L1 e L2 da figura a seguir: (Arquivo pessoal; imagem usada com autorização) Essas fissuras são manifestações da patologia que denotam insuficiência de armadura [imagem]
- GeografiaGeralVUNESPMPE SP2025Média
As bacias hidrográficas são definidas como estruturas da paisagem em que os divisores de água convergem por gravidade para um ponto comum: o exutório. Na paisagem são encontrados diversos padrões de redes de drenagem das águas que dependem…
- GeografiaGeralVUNESPMPE SP2025Média
Observe os climogramas de diferentes localidades no Brasil a seguir: (Disponível em: https://portal.inmet.gov.br/normais. Adaptado) Os climogramas das figuras 1 e 2 representam, respectivamente, climas do tipo [imagem]
- GeografiaGeralVUNESPMPE SP2025Média
Observe o mapa a seguir: (Wilson Teixeira et al. [Org], Decifrando a Terra. Adaptado) A área em destaque no mapa representa a ocorrência de jazidas de [imagem]
- GeografiaGeralVUNESPMPE SP2025Média
Observe o mapa a seguir: (Jurandyr Luciano Sanches Ross, Ecogeografia do Brasil: subsídios para o planejamento ambiental. Adaptado) As áreas destacadas no mapa são produtoras de [imagem]
- GeografiaGeralVUNESPMPE SP2025Média
O Censo Demográfico de 2022 do IBGE identificou 12.348 favelas e comunidades urbanas no Brasil, com 16,39 milhões de moradores (8,1% da população). Entre 2010 e 2022, algumas regiões apresentaram aumento no número absoluto de pessoas vivend…
- GeografiaGeralVUNESPMPE SP2025Média
Observe o mapa a seguir, denominado de “Desenvolvimento geográfico desigual e Regionalização do Espaço Brasileiro” (Cruz, 2020), que apresenta a distribuição territorial da renda, da densidade demográfica e da concentração de rodovias feder…
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeralVUNESPMPE SP2025Média
Considerando o que estabelece a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de segurança.
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeralVUNESPMPE SP2025Média
Suponha que o Ministério Público tenha recebido reclamações de órgãos da sociedade civil sobre fatos graves que possam ensejar a propositura de uma ação civil pública. Uma vez instaurado o competente inquérito civil, com base nas informaçõe…
- Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeralVUNESPMPE SP2025Média
Mariana, recentemente empossada no cargo de Auxiliar de Promotoria III (motorista) do Ministério Público, foi designada como responsável pelo transporte de pessoas e cargas vinculadas a órgãos da Administração Superior do Ministério Público…
- Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeralVUNESPMPE SP2025Média
Com base na Lei Complementar n° 1.118/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
- Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeralVUNESPMPE SP2025Média
Fábio, motorista do Ministério Público do Estado de São Paulo, envolveu-se em acidente de trânsito na região central da cidade de São Paulo, enquanto voltava de diligência realizada em vara de violência doméstica. Ele havia ido ao local em…
- Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeralVUNESPMPE SP2025Média
Fábio, promotor de justiça, nos primeiros dezoito meses de exercício, cometeu uma série de infrações funcionais, o que resultou na recomendação de seu não vitaliciamento. Nesse contexto hipotético e com base no disposto na Lei nº 8.625/93,…
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