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Banco de Questões de Concursos

São 1.024 questões do órgão MPE-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.024 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.024 questões no filtro

  1. Direito EleitoralPropaganda políticaFGVMPE-GO2026Média

    Ernesto, filiado ao partido Político Alfa, foi eleito Prefeito do Município Sigma na eleição do ano X. Durante sua campanha eleitoral, realizou gastos com: (i) montagem e operação de carros de som; (ii) alimentação de pessoal que prestou se…

  2. Direito EleitoralInelegibilidadeFGVMPE-GO2026Média

    Pedro, então com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, foi candidato à reeleição do cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa, nas eleições realizadas no ano X. No curso da campanha eleitoral, teve ajuizada contra si, em primeira instância…

  3. Direito CivilModalidades de ObrigaçõesFGVMPE-GO2026Média

    A sociedade empresária Bananeira de São Tomé Importadora Ltda. celebrou contrato de mútuo com o Banco das Letras S.A., no valor de R$ 1.200.000,00, assumindo a obrigação solidariamente com sua controladora, o Grupo Serra da Mantiqueira S.A.…

  4. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaFGVMPE-GO2026Média

    De acordo com a Lei nº 13.431/2017, assinale a afirmativa correta sobre os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial.

  5. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteFGVMPE-GO2026Média

    As Unidades de Conservação (UCs) do Grupo de Proteção Integral podem obter recursos financeiros por meio de taxas de visitação, rendas próprias e compensação ambiental. A lei 9.985/2000 prevê que, nos casos de licenciamento ambiental de emp…

  6. Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério PúblicoFGVMPE-GO2026Média

    Caio, diretor de Fundação voltada para a área educacional, foi citado em sede de ação civil pública ajuizada contra si pelo Ministério Público Estadual. No pedido, o Parquet requereu a destituição de seu cargo e sua indenização por danos ma…

  7. Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMPFGVMPE-GO2026Média

    Durante fiscalização em hospitais públicos, o Ministério Público constatou precariedade nas condições sanitárias e ausência de acessibilidade em setores de pronto atendimento. Instaurado inquérito civil, foi expedida recomendação ao Secretá…

  8. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorFGVMPE-GO2026Média

    O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública contra o Banco Alfa, questionando a legalidade da cobrança de tarifas administrativas ocultas em contratos de empréstimo celebrados nacionalmente. Distribuída a demanda a um…

  9. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorFGVMPE-GO2026Média

    A associação civil “Movimento pela Cidadania Urbana”, regularmente constituída há dois anos e com previsão estatutária de defesa do meio ambiente e do patrimônio público, ajuizou ação civil pública contra o Município de Alvorada do Norte, s…

  10. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorFGVMPE-GO2026Média

    Em 2024, uma indústria química situada às margens do Rio Bonito passou a descartar resíduos tóxicos sem o devido tratamento, provocando mortandade de peixes e contaminação da água utilizada por diversos municípios da região. Diante desses f…

  11. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do AdolescenteFGVMPE-GO2026Média

    Diante do aumento do número de crimes praticados contra crianças e adolescentes em ambientais digitais – inclusive por meio da venda de vídeos que contêm cenas pornográficas envolvendo infantes –, os órgãos públicos competentes determinaram…

  12. Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998FGVMPE-GO2026Média

    Após a observância das formalidades legais, José, empresário de grande porte, foi condenado pela prática de crime ambiental a uma pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, além de multa, não sendo cabível a substituição das sanç…

  13. Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisFGVMPE-GO2026Média

    Nos termos da legislação processual, pedida a especialização mediante requerimento, em que a parte estimará o valor da responsabilidade civil, e designará e estimará o imóvel ou imóveis que terão de ficar especialmente hipotecados, o juiz m…

  14. Direito Processual PenalCitação no Processo PenalFGVMPE-GO2026Média

    O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observância de todas as formalidades legais, designou-se data para a realização da instrução proc…

  15. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVMPE-GO2026Média

    José, reincidente em crime hediondo com resultado morte, está em cumprimento definitivo de pena pela prática do delito de roubo simples. No curso da execução penal, o Ministério Público foi instado a se manifestar sobre um pedido da defesa…

  16. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o AdolescenteFGVMPE-GO2026Média

    Nos termos da Lei nº 14.344/2022, qualquer pessoa, tendo conhecimento ou presenciado ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, deve comunicar o fato i…

  17. Direito Processual PenalDas ProvasFGVMPE-GO2026Média

    Maria, testemunha em persecução penal afeta à organização criminosa Alfa, está extremamente preocupada com a sua segurança e a de seus familiares. Diante disso, indagou ao Promotor de Justiça responsável pela ação penal sobre a possibilidad…

  18. Direito Processual PenalProcedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006FGVMPE-GO2026Média

    Em operação conjunta pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Goiás, houve a apreensão de $ 100.000,00 (cem mil dólares) no contexto da investigação de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com…

  19. Direito Processual PenalInvestigação Criminal Promovida pelo Ministério PúblicoFGVMPE-GO2026Média

    A Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público dispõe que o procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado, de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido pelo membro d…

  20. Direito Processual PenalOfendido e assistente de acusaçãoFGVMPE-GO2026Média

    Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio de memoriais. Nesse momento, a vítima juntou, nos autos, pe…

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