Banco de Questões de Concursos

Sobre a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, é correto afirmar que:

Em relação aos recursos administrativos,é correto afirmar que:

Sobre os efeitos da sentença penal na esfera administrativa, é INCORRETOafirmar que

De acordo com a Lei Federal n° 9.784/99, a revisão de decisões administrativas sancionatórias:

Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, é corretoafirmar que

A norma constitucional que dispõe que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites defnidos em lei específia”, é norma:

Segundoa CRFB/88, é responsável pela fiscalização dos atos notariais e registrais:

As categorias de classificação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:

A partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar:

As categorias de classifcação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:

SobreoscontratosdaAdministraçãoPública,écorretoafimar que:

Sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, assinale a opção correta:

A declaração de nulidade do contrato administrativo:

Um candidato reprovado em concurso público, na etapa de exame médico, impetra mandado de segurança contra o ato que o eliminou, sob a alegação de que o problema de saúde diagnosticado no exame não o impede de exercer as funções públicas em…

Emrelaçãoaosrecursosadministrativos,écorretoafrmarque:

A inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo, que tais dispêndios devem guardar critérios de razoabilidade e, a todo momento, seja oportunizada a concessão da…

A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de “modeloconstitucionaldoprocesso”,écorretoafrmarque:

O mandado de segurança pode ser impetrado:

Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal: