Banco de Questões de Concursos

A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. Eventuais irregularidades no processo de adoção, como o vício de consentimento, não podem ser superadas, ainda que fa…

A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. A adoção post mortem é possível, desde que demonstrada a inequívoca vontade do de cujus em adotar, comprovando-se a f…

A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. A mera guarda de fato é suficiente para estabelecer a dispensa de estágio de convivência com a criança ou o adolescen…

A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem econômica, julgue o item subsequente. No caso de…

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. Decisão em desfavor da matriz de empresa, em razão de atos prejudiciais a consumidores, não será extensível às suas filiais que possuam CNPJ diverso e autono…

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. É lícito aos planos de saúde negar a cobertura de tratamento prescrito por médico para o restabelecimento do usuário, mas não previsto no rol de procedimento…

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. Considere que, no julgamento de ação de indenização por danos morais ajuizada por consumidor contra fornecedor que havia promovido sua inscrição em cadastro…

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. O direito à repetição do indébito possui critérios objetivos, e, como norma protetiva ao consumidor, o engano do credor não afasta a aplicação da pena.

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. Será cabível a aplicação de pena de intervenção administrativa a fornecedor que descumprir normas de defesa do consumidor se as circunstâncias de fato desaco…

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. A prática abusiva, para configurar-se como ilícita, depende da verificação de efetivo dano ao destinatário final.

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Nas relações de consumo, admite-se a ocorrência de publicidade enganosa por omissão, já que esta poderá induzir à contratação por erro.

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Em caso de recusa do fornecedor ao cumprimento da oferta divulgada na imprensa, o consumidor terá o direito de compeli-lo a cumprir tal…

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Considere que o fornecedor de determinado automóvel tenha sanado, em trinta dias a partir da data da aquisição, um defeito constatado n…

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor será afastada caso o fornecedor conceda garantia contratual que não inclua o afastamento da…

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A empresa que integra a cadeia de fornecimento de serviços, ainda que na condição de parceira, é subsidiariamente responsável por event…

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. O CDC se aplicará à relação entre concessionária de serviço público essencial e o usuário final que seja pessoa jurídica, para o fornec…

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. O princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Caso o referido hospital fique pronto nos três meses que antecederem à eleição municipal, a inauguração dele somente poderá ser feita após o período da eleição, sob pena de o prefe…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Caso seja verificado que, na construção do hospital, tenham sido feitos pagamentos acima dos valores devidos, o Ministério Público poderá ingressar com pedido cautelar de sequestro…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A interposição de qualquer ação pelo Ministério Público estadual com o objetivo de apurar possível irregularidade cometida pelos gestores locais não impede que o mesmo fato seja ap…