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São 1.492 questões do órgão OAB de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.492 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.492 questões no filtro

  1. Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FGVOAB2021Média

    A proteção da estrutura familiar da criança e do adolescente e o fomento ao convívio familiar em condições salutares à pessoa em desenvolvimento fizeram com que o legislador, na concepção do Estatuto da Criança e do Adolescente, previsse me…

  2. Direito da Criança e do AdolescenteDos Recursos (arts. 198 a 199-E da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FGVOAB2021Média

    João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso. Procurado pela genitora de…

  3. Direito PenalDas Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP)FGVOAB2021Média

    Vitor foi condenado pela prática de um crime de lesão corporal leve no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicada pena privativa de liberdade de três meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, já que…

  4. Direito PenalDa Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)FGVOAB2021Média

    João, em 17/06/2015, foi condenado pela prática de crime militar próprio. Após cumprir a pena respectiva, João, em 30/02/2018, veio a praticar um crime de roubo com violência real, sendo denunciado pelo órgão ministerial. No curso da instru…

  5. Direito PenalConcurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP)FGVOAB2021Média

    Félix, com dolo de matar seus vizinhos Lucas e Mário, detona uma granada na varanda da casa desses, que ali conversavam tranquilamente, obtendo o resultado desejado. Os fatos são descobertos pelo Ministério Público, que denuncia Félix por d…

  6. Direito PenalDas Lesões Corporais (art. 129 do CP)FGVOAB2021Média

    Após o expediente, Márcio saiu com seus colegas de trabalho para comemorar o sucesso das vendas naquele mês e sua escolha como melhor funcionário do período. Ao chegarem ao bar, Márcio entregou a chave de seu carro aos colegas, alertando-os…

  7. Direito PenalDo Furto (arts. 155 e 156 do CP)FGVOAB2021Média

    Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um cliente interessado na aquisição de um veículo Audi Q7 e não tendo nenhum similar para vender, Paulo promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de…

  8. Direito PenalDo Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)FGVOAB2021Média

    João e Carlos procuram Paulo para que, juntos, pratiquem um crime de roubo de carga. Apesar de se recusar a acompanhálos na ação delituosa, Paulo oferece a garagem de sua casa para a guarda da carga roubada, conduta que seria fundamental n…

  9. Direito PenalCorrupção Passiva (art. 317 do CP)FGVOAB2021Média

    Vitor, embora não tenha prestado concurso público, está exercendo, transitoriamente e sem receber qualquer remuneração, uma função pública. Em razão do exercício dessa função pública, Vitor aceita promessa de José, particular, de lhe pagar…

  10. Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lei PenalFGVOAB2021Média

    Paulo e Júlia viajaram para Portugal, em novembro de 2019, em comemoração ao aniversário de um ano de casamento. Na cidade de Lisboa, dentro do quarto do hotel, por ciúmes da esposa que teria olhado para terceira pessoa durante o jantar, Pa…

  11. Direito PenalJurisprudência sobre Crimes contra a Administração da JustiçaFGVOAB2021Média

    Francisco foi vítima de uma contravenção penal de vias de fato, pois, enquanto estava de costas para o autor, recebeu um tapa em sua cabeça. Acreditando que a infração teria sido praticada por Roberto, seu desafeto que estava no local, comp…

  12. Direitos HumanosConceitos, Histórico e Gerações dos Direitos HumanosFGVOAB2021Média

    Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores afirmou, com base na Declaração e Programa de Ação de Viena, que é importante…

  13. Direitos HumanosDireitos de Orientação SexualFGVOAB2021Média

    Maria, sua cliente, é mulher transexual e professora servidora pública lotada no Colégio de Aplicação de uma universidade federal. Na ocasião do concurso que prestou, Maria ainda era reconhecida como homem em sua identidade de gênero. Contu…

  14. Direitos HumanosDireitos Humanos na Constituição FederalFGVOAB2021Média

    Você, como advogada(o) atuante na defesa dos Direitos Humanos, foi convidada(o) para participar de um programa de debate na rádio local sobre a questão da pena de morte. Um dos debatedores, em certo ponto do programa, afirmou que, caso foss…

  15. Direitos HumanosOutros Tópicos sobre Direitos HumanosFGVOAB2021Média

    Como advogada(o) atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidada(o) para participar de um evento na OAB sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em meio ao debate, foi alegado que a Convenção Americana dos Direitos Human…

  16. Direito TributárioEmpréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN)FGVOAB2021Média

    A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, castigado por chuvas torrenciais que causaram graves enchentes, aprovou lei complementar estadual de iniciativa parlamentar que instituiu empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículos automoto…

  17. Direito TributárioPrincípios TributáriosFGVOAB2021Média

    Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que majorava a alíquota de contribuição previdenciária a ser cobrada do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer títu…

  18. Direito TributárioRepartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada)FGVOAB2021Média

    Decretado estado de calamidade pública financeira, o Presidente da República edita Medida Provisória (MP), instituindo, temporariamente, imposto extraordinário, incidente sobre os serviços de qualquer natureza, a ser suprimido, gradativamen…

  19. Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)FGVOAB2021Média

    Panificadora Pães Fofos Ltda., tendo como sócio administrador José, alienou seu fundo de comércio à Panificadora Flor de Lisboa Ltda., deixando de atuar comercialmente. Contudo, 9 meses após a alienação do fundo de comércio, a Panificadora…

  20. Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)FGVOAB2021Média

    Lei municipal específica instituiu contribuição de melhoria para custeio de pavimentação asfáltica integralmente custeada pelo ente público na Rua ABC, localizada no Município X. Finalizada a obra e seguido o devido procedimento previsto na…

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