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- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.455/1997 - Crimes de TorturaFGVPM AM2022Média
Acerca do crime de tortura, tipificado na Lei nº 9.455/97, assinale a afirmativa correta.
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)FGVPM AM2022Média
No Brasil, existem legislações que preveem punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animai…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)FGVPM AM2022Média
Três gerações da família Silva viviam sob o mesmo teto, o que decorria, principalmente, das dificuldades econômicas enfrentadas para que cada núcleo familiar pudesse ter uma moradia independente. Além disso, ainda moravam no local duas jove…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)FGVPM AM2022Média
A Lei nº 12.850/13 trata das Organizações Criminosas; entre os dispositivos legais nela previstos, encontra-se o Art. 4º, que trata da Colaboração Premiada. Dentre os benefícios penais que podem ser oferecidos ao acusado estão previstos o p…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FGVPM AM2022Média
Assinale a afirmativa verdadeira, no tocante ao tipo penal de abuso de autoridade previsto na Lei nº 13.869/2019.
- Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FGVPM AM2022Média
A Lei do Menino Bernardo foi um dos aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela trata de:
- Direito PenalErro de Tipo (art. 20 do CP)FGVPM AM2022Média
Durante operação policial, Alberto, ao incursionar por uma viela, se depara com Sérgio portando um guarda-chuva. Devido à tensão do momento, Alberto pensa que o objeto nas mãos de Sérgio é uma arma de fogo e, em razão disso, efetua disparo…
- Direito PenalClassificações dos CrimesFGVPM AM2022Média
A dogmática penal comporta diversas classificações de crimes. Acerca dessa matéria, assinale a afirmativa correta.
- Direito PenalDa Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)FGVPM AM2022Média
Acerca da aplicação da pena, o Código Penal estabelece o emprego do critério trifásico para a realização da dosimetria. Sobre o tema, é correto afirmar que
- Direito PenalDos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149-A do CP)FGVPM AM2022Média
No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta.
- Direito PenalDo Furto (arts. 155 e 156 do CP)FGVPM AM2022Média
João, desejando subtrair objetos da casa de Joaquim, sabendo que ele estaria viajando, arromba a porta e ingressa no local, de lá subtraindo relógios importados, dinheiro e duas televisões. Com relação à responsabilização penal de João é co…
- Direito PenalDos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217-A a 226 do CP)FGVPM AM2022Média
Assinale a afirmativa incorreta em relação aos crimes contra a dignidade sexual.
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