Banco de Questões de Concursos

Observe a imagem que apresenta duas etapas de uma planta baixa sendo desenvolvida no software AutoCad: Etapa 1 Etapa 2 (https://www.tutorialandexample.com/trim-command-in-autocad) A ferramenta (inglês/português) que possibilita o corte das…

Ao clicar com o botão direito em um layer no software ArcGis, é possível encontrar uma tabela como a da imagem: (https://portalidea.com.br/cursos/noes-bsicas-em-arcgis-apostila02.pdf) O caminho a ser feito e o tipo de informação que é possí…

É correto afirmar que a presunção de legitimidade (e de regularidade); a imperatividade e a autoexecutoriedade são especificamente:

“Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão _______: a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agente…

Na hipótese de uma autoridade pública competente vedar a edificação de construções em determinados locais, tais como nascentes de cursos de água, por exemplo, terá esta autoridade exercido:

“A _______ resulta da desconformidade do ato administrativo concretamente praticado com valores jurídicos fundamentais, protegidos pelo ordenamento jurídico.”. “A _______ (em sentido amplo) consiste na desconformidade entre um ato concreto,…

“Poder ___________ è o que cabe â Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. (...) Não abrange as sanções impostas a particulares não suje…

Considere as seguintes assertivas: I - “São bens pöblicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças”. II - “Bens de uso comum do povo são insuscetíveis de cobrança válida e compulsória pelo uso”. III - “Os bens pöblicos n…

“Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros; (...) que permite ao Poder Público editar atos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na…

A Administração Pública aferiu que foi produzido, em seu âmbito, determinado ato administrativo socialmente relevante, mas com vício de legalidade, cujo defeito é sanável e não acarreta lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. D…

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.784/1999, acerca do processo administrativo, é CORRETO o que se afirma em:

É princípio jurídico apenas implícito na aplicação da Lei Federal n.º 14.133/2021:

“(...) conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos…

Acerca dos parâmetros que podem ser adotados, de forma não combinada, como composição do valor previamente estimado para a contratação em licitações públicas, considere as seguintes assertivas: I - “contratações similares feitas pela Admini…

NÃO é modalidade de licitação, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021:

Acerca da atuação do órgão de assessoramento jurídico da Administração ao final da fase preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa CORRETA:

O gestor do Município Alfa delibera pela veiculação de edital de licitação pública visando à contratação de obra com relevante especialidade técnica, subordinando-a ao critério de julgamento da melhor técnica e preço. De acordo com a Lei Fe…

O Município Beta pretende publicar edital de licitação visando à aquisição de bens comuns. Considerando o disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que contenha modalidade licitatória e modo de disputa CORRETOS, respec…

O Município Alfa pretende veicular licitação pública visando à contratação de obra sob o critério de julgamento da melhor técnica e preço. Apesar da elevada incidência de aspectos técnicos complexos, as soluções pretendidas estão definidas…

Acerca do regime da dispensa de licitação previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que NÃO representa hipótese prevista na lei: