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Banco de Questões de Concursos

São 1.237 questões do órgão Pref SBO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.237 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.237 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e InfraconstitucionaisVUNESPPref SBO2023Média

    A Administração Pública exonerou servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração sem justificativa para tal, o que se configura como uma exceção ao princípio da

  2. Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)VUNESPPref SBO2023Média

    O contrato de gestão

  3. Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPPref SBO2023Média

    Os entes federativos podem prestar serviços públicos de várias formas. Assim, assinale a alternativa que apresenta o meio pelo qual ocorre a prestação de serviço público diretamente pelo Estado.

  4. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPPref SBO2023Média

    Há diversas maneiras pelas quais a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem estabelecer parcerias. Com base na Lei Federal nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual é formalizada uma dessas modalidades de…

  5. Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média

    Nas licitações públicas, um dos possíveis critérios de julgamento das propostas é denominado

  6. Direito AdministrativoMandato Eletivo (art. 38 da CF)VUNESPPref SBO2023Média

    Se um servidor público for eleito

  7. Direito AdministrativoLei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço PúblicoVUNESPPref SBO2023Média

    A Lei nº 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e, entre outros aspectos, determina a órgãos e entidades públicos a avaliação dos serviços prestados,…

  8. Direito AdministrativoPrerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média

    Como regra, configura-se como uma das características dos contratos administrativos a

  9. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPPref SBO2023Média

    Segundo o que dispõe expressamente a Carta Magna brasileira a respeito da Administração Pública, são consideradas atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas e que deverão ter recursos…

  10. Direito AdministrativoEstabilidade e Estágio ProbatórioVUNESPPref SBO2023Média

    Considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.

  11. Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)VUNESPPref SBO2023Média

    Considerando o conceito e a natureza jurídica da administração pública, é correto afirmar que o exercício da atividade administrativa

  12. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPPref SBO2023Média

    Artaxerxe é Prefeito Municipal e, ao dar início a uma obra de construção de uma creche no município, mandou afixar uma placa no local informando a população sobre o que seria construído, tendo colocado o seu nome na referida placa, consigna…

  13. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Poderes da AdministraçãoVUNESPPref SBO2023Média

    Quando a administração pública determina o fechamento do estabelecimento comercial que não obedeceu às regras de vigilância sanitária e quando aplica sanção a uma concessionária de serviço público, ela está exercendo, no primeiro caso, o se…

  14. Direito AdministrativoPrerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média

    Determinado contrato administrativo, pelo qual um órgão público contratou a prestação de um serviço com terceiro, previu que a administração poderá rescindir o contrato, em certa situação, sem a concordância do contratado. Essa referida clá…

  15. Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média

    O valor orçado de um serviço técnico especializado de arquitetura, não enquadrado como serviço comum, superou em R$ 10.000,00 o limite de dispensa de licitação previsto em lei. A modalidade de licitação menos exigente, em termos de prazos e…

  16. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média

    De acordo com a Nova Lei de Licitações, o Sistema de Registro de Preços é cabível em

  17. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021VUNESPPref SBO2023Média

    O documento no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas na contratação é denominado

  18. Direito AdministrativoCritérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média

    Ao adquirir um produto na modalidade licitatória pregão, são admitidos como critérios de julgamento

  19. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021VUNESPPref SBO2023Média

    Nas compras públicas, é permitido realizar

  20. Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref SBO2023Média

    Nas diversas modalidades licitatórias, o parcelamento do objeto a ser adquirido aplica-se para

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