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- Direito Processual CivilDa Reclamação (arts. 988 a 993)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Maicon é procurador do município de Uberaba e ajuizou uma ação cobrando repasses financeiros da União Federal, com base em tese já pacificada e consolidada em recursos repetitivos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Outro cam…
- Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Acerca das regras envolvendo execução contra a Fazenda Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito Processual do TrabalhoProcedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; Lei nº 5.584/1970)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Em relação ao processamento das demandas trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que
- Direito Processual do TrabalhoDecadência e Prescrição no Direito Processual do TrabalhoINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Um jovem trabalhou em uma empresa de janeiro de 2018 a janeiro de 2020, 5 (cinco) meses antes de completar 18 (dezoito) anos de idade. Em março de 2022, propôs reclamação trabalhista, pedindo o pagamento das férias relativas ao primeiro per…
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
O movimento da Reforma Sanitária, no início da década de 1970, culminou em transformações necessárias na área da saúde, cujas propostas resultaram na criação do SUS. O princípio doutrinário do SUS que melhor descreve que as ações de saúde n…
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Com base na evolução histórica das políticas e modelos de saúde no Brasil, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O modelo _________________ é centrado na doença, nas especialidades médicas e no uso intensivo da tecnologia. O…
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Em 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que define responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas estratégias.
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
É fundamental reafirmar que o Pacto pela Saúde busca preservar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo estratégias que afirmam esses princípios. É a partir deles que se construiu uma pactuação que contempla as seguintes dime…
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Um agente de fiscalização de medicamentos se depara com um dilema ético ao perceber que uma farmácia de manipulação está usando ingredientes de qualidade inferior em suas formulações para aumentar os lucros. Enquanto a farmácia argumenta qu…
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Os agentes sanitários de uma grande capital do Brasil foram até uma rede de distribuição de medicamentos, onde encontraram várias irregularidades. No relatório apresentado, eles destacaram algumas exigências para melhorar o serviço. De acor…
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, que representa
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Jorge, 90 anos de idade, tem sido tratado por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) há alguns anos, desde quando foi diagnosticado com doença grave, e, agora, em estado terminal, pensa em solicitar atendimento médico domiciliar, já que te…
- Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na SaúdeINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o SUS deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias c…
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Com base nas informações da Política Nacional sobre Drogas promulgada em 2019, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito SanitárioLei Complementar nº 141/2012 - Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição FederalINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal, estipulando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, o…
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Sobre os níveis de atenção em saúde no SUS, assinale a alternativa correta.
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAPS) tem o objetivo de organizar a(s)
- Direito SanitárioResolução CNS nº 453/2012 - Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de SaúdeINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Segundo a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, “o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Mi…
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Sobre a educação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
- Direito SanitárioGeralINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
A Portaria nº 2.261, de 23 de novembro de 2005, do Ministério da Saúde, aprova o regulamento que estabelece as diretrizes de instalação e funcionamento das brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime d…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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