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Banco de Questões de Concursos

São 220 questões do órgão SEFAZ SE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

220 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

220 questões no filtro

  1. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    No que se refere à dívida pública e ao endividamento público, julgue o item a seguir, de acordo com a LRF. A dívida pública mobiliária refere-se ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação ass…

  2. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. A dívida pública consolidada ou fundad…

  3. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. Integram a dívida pública consolidada…

  4. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária será acompanhado de demonstrativo com as projeções atuariais dos regimes de previdê…

  5. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária, publicado pelo Poder Executivo em até trinta dias após o encerramento de cada bime…

  6. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser acompanhado da apuração da receita bruta calculada bimestralmente e da r…

  7. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, julgue o item que se seguem. O relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é o instrumento que demonstra se o ente federado está cumprindo os limites co…

  8. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Em relação aos limites de gastos com pessoal na administração pública, julgue o item subsecutivo. O relatório de gestão fiscal tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites das despesas com pessoal,…

  9. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, julgue o item que se seguem. O relatório de gestão fiscal (RGF), um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, deve ser divulgado pel…

  10. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório de gestão fiscal, previsto na Constituição Federal de 1988, inclui demonstrativos de cumprimento dos limites de endiv…

  11. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaControle da Gestão Fiscal (arts. 56 a 59 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Em relação aos limites de gastos com pessoal na administração pública, julgue o item subsecutivo. Os tribunais de contas no Brasil possuem participação relevante no alerta dos entes e poderes que alcancem 90% do limite de gasto com pessoal.

  12. Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Acerca dos objetivos da administração financeira e orçamentária no setor público e das normas que a regem, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar con…

  13. Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item. As jazidas de gás natural são patrimônio dos estados nos quais estão situadas, razão pela qual a tais entes federados de…

  14. Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalAjuste SINIEF nº 07/2005 - Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar da Nota Fiscal EletrônicaCESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Julgue o próximo item, relativos à transformação digital no setor público. Anteriormente à emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), gera-se o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DAN-FE), que contém a chave de segurança a ser grav…

  15. Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Incidência (art. 1º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue o item subsequente. O título pelo qual a posse de uma mercadoria é mantida pelo titular é fato essencial para a avaliação da ocorrência ou não do fato gerador do ICMS.

  16. Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Incidência (art. 1º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue o item que se seguem. Os serviços prestados no exterior estão sujeitos à tributação pelo ICMS.

  17. Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Incidência (art. 1º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue o item que se seguem. Para que uma mercadoria destinada à exportação se beneficie da não tributação pelo ICMS, é necessário que o despacho de exportação seja averbado.

  18. Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Não-Incidência (art. 2º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue o item que se seguem. Não incide ICMS nas operações de arrendamento mercantil, inclusive na venda de bem arrendado ao arrendatário, desde que diretamente realizada pela entidade arren…

  19. Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Não-Incidência (art. 2º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue o item que se seguem. Com relação ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, não há incidência de ICMS, independente de sua localização ou de quem exerça a sua po…

  20. Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Isenção, do Diferimento e da Suspensão (arts. 3º a 7º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média

    Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue o item seguinte. A isenção fiscal do ICMS se dá pela redução a zero da base de cálculo do tributo.

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