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- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
No que se refere à dívida pública e ao endividamento público, julgue o item a seguir, de acordo com a LRF. A dívida pública mobiliária refere-se ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação ass…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. A dívida pública consolidada ou fundad…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. Integram a dívida pública consolidada…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária será acompanhado de demonstrativo com as projeções atuariais dos regimes de previdê…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária, publicado pelo Poder Executivo em até trinta dias após o encerramento de cada bime…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser acompanhado da apuração da receita bruta calculada bimestralmente e da r…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, julgue o item que se seguem. O relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é o instrumento que demonstra se o ente federado está cumprindo os limites co…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Em relação aos limites de gastos com pessoal na administração pública, julgue o item subsecutivo. O relatório de gestão fiscal tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites das despesas com pessoal,…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, julgue o item que se seguem. O relatório de gestão fiscal (RGF), um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, deve ser divulgado pel…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório de gestão fiscal, previsto na Constituição Federal de 1988, inclui demonstrativos de cumprimento dos limites de endiv…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaControle da Gestão Fiscal (arts. 56 a 59 da LRF)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Em relação aos limites de gastos com pessoal na administração pública, julgue o item subsecutivo. Os tribunais de contas no Brasil possuem participação relevante no alerta dos entes e poderes que alcancem 90% do limite de gasto com pessoal.
- Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Acerca dos objetivos da administração financeira e orçamentária no setor público e das normas que a regem, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar con…
- Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item. As jazidas de gás natural são patrimônio dos estados nos quais estão situadas, razão pela qual a tais entes federados de…
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalAjuste SINIEF nº 07/2005 - Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar da Nota Fiscal EletrônicaCESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Julgue o próximo item, relativos à transformação digital no setor público. Anteriormente à emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), gera-se o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DAN-FE), que contém a chave de segurança a ser grav…
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Incidência (art. 1º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Quanto ao fato gerador do ICMS-SE, julgue o item subsequente. O título pelo qual a posse de uma mercadoria é mantida pelo titular é fato essencial para a avaliação da ocorrência ou não do fato gerador do ICMS.
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Incidência (art. 1º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue o item que se seguem. Os serviços prestados no exterior estão sujeitos à tributação pelo ICMS.
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Incidência (art. 1º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue o item que se seguem. Para que uma mercadoria destinada à exportação se beneficie da não tributação pelo ICMS, é necessário que o despacho de exportação seja averbado.
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Não-Incidência (art. 2º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue o item que se seguem. Não incide ICMS nas operações de arrendamento mercantil, inclusive na venda de bem arrendado ao arrendatário, desde que diretamente realizada pela entidade arren…
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Não-Incidência (art. 2º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Acerca da incidência e não incidência de ICMS-SE, julgue o item que se seguem. Com relação ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, não há incidência de ICMS, independente de sua localização ou de quem exerça a sua po…
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Isenção, do Diferimento e da Suspensão (arts. 3º a 7º da Lei Estadual nº 3.796/1996)CESPE / CEBRASPESEFAZ SE2022Média
Com relação à isenção e aos incentivos e benefícios fiscais de ICMS-SE, julgue o item seguinte. A isenção fiscal do ICMS se dá pela redução a zero da base de cálculo do tributo.
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