Banco de Questões de Concursos

Assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afi rmações a respeito da organização do texto abaixo. [imagem] ( ) Desrespeitam-se as relações entre os argumentos e provoca-se erro gramatical ao substituir "onde"(?.2) por em que. ( ) Explic…

Assinale a expressão do texto que, no desenvolvimento da argumentação, é usada com valor de causa.

No Brasil, o modelo de administração burocrática:

Nas organizações públicas, a aplicação dos preceitos de gestão estratégica implica saber que:

Em relação às competências legislativas e administrativas, assinale a opção correta.

Ainda sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:

Sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar:

Sobre a repartição de competências entre os entes da federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios), é correto afirmar que:

O mandado de segurança tem ampla utilização em matéria tributária, sendo utilizado sempre que o contribuinte se sente ameaçado por uma imposição tributária que repute indevida. Sobre o mandado de segurança em matéria tributária, assinale a…

Havendo dúvidas sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária municipal, é facultada a formulação de consulta por parte de qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha legítimo interesse no seu objeto, bem como aos órgãos d…

No tocante à interpretação da legislação tributária, julgue os itens a seguir: I. na ausência de disposição expressa, o aplicador da legislação tributária se valerá, sucessivamente, dos princípios gerais de direito tributário, dos princípio…

De acordo com o disposto no art. 111, incisos I a III, do Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumpri…

Em matéria tributária, são privativas de lei complementar, exceto:

No tocante aos tratados internacionais em matéria tributária, pode-se afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:

A Constituição Federal permite aos municípios a instituição e a cobrança, na forma das respectivas leis, de tributo destinado ao custeio do serviço de iluminação pública. Sobre este, é correto afirmar que:

Sobre os tributos de competência da União, é incorreto afirmar que:

O princípio da isonomia tributária, previsto no art. 150, inciso II, da Constituição, proíbe o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Entretanto, tal princípio exige a sua leitura em harmonia com o…

Sobre o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –, julgue os itens a seguir: I. Resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação; II. será não-cumula…

As taxas, no direito tributário, são espécies tributárias que decorrem, entre outros fatos geradores, do exercício regular do poder de polícia. Sobre estes, julgue os itens a seguir: I. entende-se por regular o poder de polícia quando desem…