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- Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentosFGVSenado Federal2022Média
Foi prolatada sentença na reclamação trabalhista movida por Genilton contra o seu ex-empregador, julgando procedente o pedido. A empresa apresentou as razões de recurso ordinário no 8º dia útil após a publicação da sentença e, 3 dias depois…
- Direito Processual do TrabalhoEmbargos de Declaração nos Recursos TrabalhistasFGVSenado Federal2022Média
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e, de acordo com o TST, é desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. Considerando o entendimento consolidado do T…
- Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaFGVSenado Federal2022Média
A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o ex-empregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu…
- Direito Processual do TrabalhoRecurso ordinárioFGVSenado Federal2022Média
Em uma Vara do Trabalho tramitam várias reclamações trabalhistas. Em cada ação há um reclamado diferente: na ação 1, é ALFA (um empregador doméstico), na ação 2, é BETA (uma entidade filantrópica), na ação 3, é DELTA (um microempreendedor i…
- Direito do TrabalhoAdicionaisFGVSenado Federal2022Média
Sérgio trabalha em uma empresa desde 2021, e na convenção coletiva da sua categoria foi estipulado o pagamento do adicional de 40% sobre as horas extras. Sérgio não concorda com essa previsão, pois a Lei determina que o adicional aplicado n…
- Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organizaçãoFGVSenado Federal2022Média
O sindicato dos empregados de uma categoria designou data e hora para tomar, por escrutínio secreto, deliberações concernentes a assuntos variados. Alguns associados questionam essa conduta, afirmando que tudo deveria ser aberto, público e…
- Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organizaçãoFGVSenado Federal2022Média
Em determinado sindicato patronal, após acirrada disputa e várias chapas concorrentes, houve a eleição, para a administração da entidade, de uma diretoria constituída de quatro membros e de um Conselho Fiscal composto por quatro membros, el…
- Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.FGVSenado Federal2022Média
Assinale a opção que indica, das entidades e pessoas elencadas, a que tem legitimidade para a instauração do dissídio coletivo de greve na atividade de compensação bancária.
- Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organizaçãoFGVSenado Federal2022Média
Os trabalhadores de uma determinada fábrica, insatisfeitos com as condições de trabalho, pretendem deflagrar uma greve postulando reajuste salarial. Ocorre que não há sindicato representativo da categoria daqueles empregados na base territo…
- Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaFGVSenado Federal2022Média
Foi assinado um acordo coletivo em 2022 e nele foram estipuladas algumas vantagens para a classe trabalhadora. Logo após, entretanto, a empresa informou que não observaria as benesses porque percebeu que a sua concessão é muito dispendiosa…
- Direito do TrabalhoNegociação ColetivaFGVSenado Federal2022Média
Na convenção coletiva de determinada categoria há uma cláusula prevendo piso salarial mínimo para todos os profissionais em valor superior ao mínimo nacional e outra cláusula estabelecendo multa, em favor do sindicato, para a parte que desc…
- Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no empregoFGVSenado Federal2022Média
Clesio é advogado, atuando em seu próprio escritório como profissional liberal. Além disso, ele é professor numa faculdade particular, com CTPS assinada, na qual leciona a cadeira de Direito Constitucional, ministrando aulas duas vezes por…
- Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organizaçãoFGVSenado Federal2022Média
Uma entidade sindical possui 8.000 associados e convocou assembleia geral especificamente para deliberar sobre a celebração de uma convenção coletiva. Na 1ª convocação, não se alcançou o quórum mínimo legal. Considerando os fatos narrados e…
- Direito do TrabalhoNegociação ColetivaFGVSenado Federal2022Média
A convenção coletiva de determinada categoria tem vigência por 2 anos, e seu termo final ocorrerá em 10 de julho de 2023. Essa norma coletiva trouxe várias vantagens, entre as quais cesta básica mensal e plano de saúde. Entretanto, o sindic…
- Direito do TrabalhoA greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)FGVSenado Federal2022Média
Em determinada base territorial, o sindicato dos gráficos, o sindicato dos distribuidores de medicamentos, o sindicato dos professores e o sindicato dos empregados que fazem a captação de lixo resolveram, em assembleias regulares próprias,…
- Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoFGVSenado Federal2022Média
Marluce e Thiago eram empregados numa empresa de construção civil há 8 meses mas, em razão da crise financeira que se abateu sobre o setor, ambos receberam aviso prévio do empregador em 12/08/2022. O aviso prévio de Marluce foi indenizado e…
- Direito do TrabalhoIntervalos Inter e IntrajornadaFGVSenado Federal2022Média
Joana é empregada em um grande açougue desde 2021, e desenvolve as suas atividades no interior de uma câmara frigorífica com clima artificialmente frio. Em razão disso, Joana recebe os seguintes equipamentos de proteção individual: blusa e…
- Direito do TrabalhoAdicionaisFGVSenado Federal2022Média
Carlos Eduardo foi contratado por uma empresa em julho de 2022 para cumprir jornada em escala de doze horas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso (escala 12x36 h). Essa escala foi estabelecida em acordo individual escrito,…
- Direito do TrabalhoDas relações laboraisFGVSenado Federal2022Média
A empresa ALFA, que tem como objeto social o reparo de automóveis, resolveu terceirizar seu serviço de mecânicos. Para tanto, contratou, em 2022, a empresa de prestação de serviços BETA, que possui CNPJ, registro na Junta Comercial e capita…
- Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no empregoFGVSenado Federal2022Média
Das situações abaixo listadas, considerando as normas de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale aquela que não ensejará garantia provisória no emprego.
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