Banco de Questões de Concursos

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa deliberou, em decisão fundamentada, pela quebra do sigilo fiscal de Maria e Pedro. A instituição financeira competente, uma autarquia fed…

Um partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade almejando o reconhecimento da invalidade da íntegra da Lei nº XX, do Estado ZZ, que dispunha sobre a concessão de det…

A Lei federal nº XX impôs aos brasileiros, que viessem a ser convocados, a necessidade de cumprir determinada obrigação, em caráter gratuito, junto a uma estrutura estatal de poder, durante alguns dias a cada biênio. Aqueles que exercessem…

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu (I) as contas de gestão do Prefeito do Município Beta, afetas à sua atuação como ordenador de despesa; e (II) as contas de governo do mesmo agente, inerentes à sua gestão política à frente da Chef…

Antônio requereu a concessão de licença para instalar uma farmácia na zona comercial do Município Alfa. O seu requerimento, no entanto, foi indeferido pela fiscalização de área, subordinada ao Secretário Municipal de Ordem Pública, sob o ar…

A exposição ocupacional a determinados produtos químicos pode estar diretamente relacionada com o desenvolvimento de neoplasias malignas. São considerados agentes causadores de câncer de bexiga e que podem estar presentes no ambiente de tra…

Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu o requerimento autoral de concessão de tutela provisória de urgência. Quanto a ess…

Ajuizada ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, efetivou o depósito do valor do crédito exequendo, acrescido das despesas processuais adiantadas e dos honorários advocatícios, a que se s…

Paulo e Genésia foram casados e tiveram dois filhos, Mariana e Alan. Entretanto, o casal nunca se recuperou da morte prematura de Alan, em um acidente de carro. Separado judicialmente de Genésia, com a partilha dos bens comuns, Paulo assumi…

A sociedade Alfa firmou contrato de fornecimento com a sociedade Beta pelo prazo de cinco anos. A Beta se comprometeu a fornecer, até o último dia de cada mês, trezentas baterias modelo Cqb914. Em troca, a Alfa se obrigou a pagar o montante…

Maria está presente à sessão de julgamento do recurso de apelação, na qualidade de recorrente, em um processo consistente em ação de cobrança em que figura como parte autora. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estad…

Maria, servidora pública estadual de Rondônia, foi ocupante do cargo efetivo de professora estadual de janeiro de 2005 a janeiro de 2015, ocasião em que requereu sua exoneração para tomar posse em novo cargo efetivo, qual seja, Técnico Judi…

Considere os itens a seguir. I. “Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos”. II. “Se usada de forma predominante, impede que se tenha uma visão global dos gastos do governo”. III. “Tende a…

Em uma organização, o mapeamento de competências apontou a necessidade de desenvolver nos gerentes a competência “comunicação”, envolvendo as capacidades “conhecimentos de língua portuguesa”; “disposição para oferecer feedback“ e “interesse…

Uma organização introduziu recentemente um novo sistema para prestação de contas das despesas das diversas áreas. Alguns funcionários de áreas de apoio administrativo estão bastante resistentes ao novo sistema, alegando que ele “exige tanta…

A respeito das etapas da constituição do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) A criação do Território Federal do Guaporé ocorreu em 1945, sendo alterado para…

O processo de ocupação humana de Rondônia, ligado a essa atividade, foi executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir dos anos 1970, e foi determinante para o povoamento e o desenvolvimento do Estado.…

Roberto, preso pela suposta prática de crime, foi apresentado ao juiz de direito que, analisando o caso concreto, decretou uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal. O Manual de Gestão p…

A Justiça Restaurativa emerge como uma esperança em meio ao crescimento do clima de insegurança que marca o mundo contemporâneo, diante dos altos índices de violência e criminalidade. Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005.…

Considerando o papel da educação e da escola nas sociedades contemporâneas, analise as afirmativas a seguir. I. A educação em direitos humanos favorece o conhecimento e a valorização da pluralidade cultural. II. A escola deve exercitar o re…