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- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
Considere os seguintes atos judiciais: i) sentença que decreta a falência de sociedade empresária; ii) decisão que defere penhora sobre imóvel; e iii) sentença que declara a vacância da herança. Impedem a usucapião sobre os imóveis correlat…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FGVTJ-ES2025Média
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, os núcleos urbanos informais existentes, sem oposição, há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m2 por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos…
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994FGVTJ-ES2025Média
José, experiente notário, foi convidado para palestrar em um evento direcionado aos novos tabeliães do Estado do Espírito Santo, ocasião em que o indivíduo teceu breves comentários sobre os deveres inerentes à profissão. Nesse cenário, cons…
- Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de CréditoFGVTJ-ES2025Média
O financiamento concedido por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade industrial poderá efetuar-se por meio da cédula de crédito industrial, na forma do Decreto-Lei nº 413/1969. Nesse cenário, conside…
- Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e RegistralFGVTJ-ES2025Média
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação d…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFGVTJ-ES2025Média
João e Maria, conviventes, tomaram conhecimento de que a conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de sua residência. Ademais, recebido o requerim…
- Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de CréditoFGVTJ-ES2025Média
A Lei nº 10.931/2004 estabelece que os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipot…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FGVTJ-ES2025Média
Após a observância das formalidades legais, o Município de Vitória, no Espírito Santo, procedeu à desapropriação urbanística da propriedade Alfa, porquanto João, expropriado, não observou a função social do referido imóvel. Nesse cenário, c…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patr…
- Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política AgráriaFGVTJ-ES2025Média
Matheus, agente político em um diminuto município no interior do Estado do Espírito Santo, discursou ao público local sobre a necessidade de se proceder à reforma agrária, elencando, em seguida, três fins da desapropriação por interesse soc…
- Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973FGVTJ-ES2025Média
À luz das disposições gerais da Lei nº 6.015/1973, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
A Lei nº 4.380/1964 instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social e o sistema financeiro para aquisição da casa própria, bem como criou o Banco Nacional da Habitação (BNH) e sociedades de crédito imobiliário…
- Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e RegistralFGVTJ-ES2025Média
Interessado em se tornar tabelião, José passou a analisar o teor da legislação que trata dos serviços notariais e de registro, especialmente os requisitos que devem estar presentes para que haja a delegação das referidas atividades. Nesse c…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e DocumentosFGVTJ-ES2025Média
Durante um encontro semestral, diversos registradores do Estado do Espírito Santo compartilharam experiências sobre as respectivas serventias extrajudiciais, inclusive no que se refere aos livros que devem ser mantidos. Nesse cenário, consi…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FGVTJ-ES2025Média
A sociedade empresária XYZ, interessada em construir grande empreendimento no Município Alfa, tomou conhecimento sobre a necessidade de ser elaborado, antes, um estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), visando à obtenção das licenças o…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FGVTJ-ES2025Média
No decorrer de um simpósio sobre o Estatuto da Cidade, Matheus, palestrante, analisou um instituto jurídico e político utilizado para a consecução das finalidades previstas na referida legislação. Nesse cenário, considerando as disposições…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997FGVTJ-ES2025Média
Nos termos da legislação de regência, o cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arqui…
- Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979FGVTJ-ES2025Média
Caio, interessado em efetivar o loteamento do solo urbano no Município Alfa, tomou ciência de que o projeto, contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras com duração máxima de quatro anos, deverá ser apresentado…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-ES2025Média
João e Maria, maiores e capazes, demonstraram interesse em se divorciar consensualmente, tomando ciência de que, para fins de lavratura da escritura pública de divórcio consensual, deverão ser apresentados diversos documentos, dentre eles:…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFGVTJ-ES2025Média
Caio, tabelião no Estado do Espírito Santo, participou, na qualidade de palestrante, de um congresso organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o Direito Notarial e Registral, dando especial enfoque, no curso da sua apresenta…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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