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São 718 questões do órgão TJ-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

718 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

718 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial da Fazenda PúblicaFGVTJ-GO2022Média

    Os Juizados Especiais da Fazenda Pública integram o sistema de Juizados Especiais e dispõem de regramento recursal próprio, conforme disposto na Lei nº 12.153/2009. Nesse contexto, é correto afirmar que:

  2. Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critériosFGVTJ-GO2022Média

    Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz de direito designado para Vara Criminal da Comarca da Capital, para apurar a ocorrência de crimes patrimoniais, foram colhidos indícios da prática do delit…

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialFGVTJ-GO2022Média

    O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações ao ordenamento jurídico e inclusive incorporou no processo comum experiências exitosas já adotadas nos Juizados Especiais Cíveis. Nesse contexto legislativo, é correto afirmar que…

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialFGVTJ-GO2022Média

    O Juizado Especial Cível contém regramento próprio de estudo das nulidades e meios impugnativos, em razão das especificidades do sistema. Nesse contexto, é correto afirmar que:

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial CívelFGVTJ-GO2022Média

    O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a ser submetido à homologação pelo juiz togado com observância dos requisitos formais e obediência ao regramento próprio dos Juizados. Nesse contexto, é correto afirmar que:

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialFGVTJ-GO2022Média

    O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.099/1995. É da competência do Juizado Especial Cível:

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial CívelFGVTJ-GO2022Média

    A sociedade empresarial XYZ Ltda., caracterizada como de grande porte, foi citada para comparecimento à audiência de conciliação perante o Juizado Especial Cível, em razão do ajuizamento de ação indenizatória por consumidor. Nesse cenário,…

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial CívelFGVTJ-GO2022Média

    Maria ajuizou ação de compensação por danos morais perante o Juizado Especial Cível (JEC) e recebeu intimação da sentença de improcedência do pedido em seu domicílio. De acordo com a legislação sobre sistemática recursal nos Juizados Especi…

  9. Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCTJ-GO2021Média

    O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é da competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Constitu…

  10. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFCCTJ-GO2021Média

    Relativamente aos impostos lançados de ofício, tal como ocorre com o IPTU, em diversos Municípios brasileiros, o Código Tributário Nacional estabelece que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco…

  11. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFCCTJ-GO2021Média

    Quanto à sentença penal, o Código de Processo Penal dispõe:

  12. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalFCCTJ-GO2021Média

    No tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:

  13. Direito PenalLivramento condicionalFCCTJ-GO2021Média

    Quanto ao livramento condicional,

  14. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisFCCTJ-GO2021Média

    Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em EspécieFCCTJ-GO2021Média

    Acerca das provas, considere: I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal. II. O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados. III. O peri…

  16. Direito CivilDireito das SucessõesFCCTJ-GO2021Média

    Em sucessão legítima, o direito de representação dar-se-á apenas

  17. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFCCTJ-GO2021Média

    João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil acesso a estrada, adquiriu servidão de passagem com dois mil metros de extensão, pela Fazenda dos Coqueiros, de propriedade de Pedro, levando o título aquisitivo…

  18. Direito CivilDireito de FamíliaFCCTJ-GO2021Média

    No regime da comunhão parcial de bens do casamento, comunicam-se

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