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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 536 questões do órgão TJ-MG de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

536 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

536 questões no filtro

  1. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da MagistraturaFGVTJ-MG2022Média

    Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN), são deveres dos magistrados:

  2. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVTJ-MG2022Média

    Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade, universalidade do atendimento, integralidade e fonte de custeio. Na Constituição Federal de 1988, é cabível afirmar qu…

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-MG2022Média

    Sobre os efeitos da súmula vinculante publicada pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A partir da publicação na imprensa oficial de súmula vinculante, após decisão de dois terços dos membros da Suprema Corte, os…

  4. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVTJ-MG2022Média

    Considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Lei nº 7.960/1989 (Lei que dispõe sobre a prisão temporária) e da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

  5. Direito Processual PenalSequestroFGVTJ-MG2022Média

    Acerca das medidas cautelares reais e pessoais, analise as afirmativas a seguir. I. O juiz não pode, em hipótese alguma, determinar a alienação de aeronaves apreendidas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. II. O sequestro…

  6. Direito Processual PenalCompetência criminal da Justiça EstadualFGVTJ-MG2022Média

    Considerando os dispositivos legais e constitucionais que regem o processo penal e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

  7. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do AdolescenteFGVTJ-MG2022Média

    Sobre o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar, assinale a afirmativa correta.

  8. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Política de AtendimentoFGVTJ-MG2022Média

    A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A esse respeito, assina…

  9. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao AdolescenteFGVTJ-MG2022Média

    Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta.

  10. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Justiça da Infância e da JuventudeFGVTJ-MG2022Média

    Quanto à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

  11. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069RecursosFGVTJ-MG2022Média

    Sobre os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a afirmativa correta.

  12. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisFGVTJ-MG2022Média

    A sociedade empresária Empreendimentos Lua Redonda Ltda. está promovendo um loteamento. Ela inseriu na publicidade do empreendimento várias fotografias e um texto, esclarecendo que os lotes eram ofertados aos seguidores de determinada relig…

  13. Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade JurídicaFGVTJ-MG2022Média

    O consumidor lesado por sociedade empresária tem o direito de pleitear a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Sobre o exercício do referido direito, analise as afirmativas a seguir. I. Deve observar o prazo decadencial por s…

  14. Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de DanosFGVTJ-MG2022Média

    Alimentação Saudável Ltda. produz alimentos para atender segmento do mercado consumidor vegano. Entregou uma tonelada de produtos para a Transportadora X S/A levar e entregar no Supermercado Z Ltda. Durante o trajeto, o veículo passou por l…

  15. Direito do ConsumidorInformação do ConsumidorFGVTJ-MG2022Média

    Indústrias do Morro S/A fabrica veículos de tração humana (carrinhos de mão) e, no manual de instruções, deixou de inserir o limite máximo de peso que pode ser transportado com segurança. Renato, pedreiro e fisicamente muito forte, comprou…

  16. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorFGVTJ-MG2022Média

    XL Ltda. dedica-se ao comércio varejista de equipamentos eletrônicos. Importou certa quantidade de termômetros eletrônicos e revendeu todos. Vários consumidores reclamaram que o equipamento não apresentava funcionamento correto. A vendedora…

  17. Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação PopularFGVTJ-MG2022Média

    Em relação à ação popular, é correto afirmar que o prazo para contestar será

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Execução em GeralFGVTJ-MG2022Média

    A. celebrou acordo extrajudicial com o Município de Flor do Brejo para receber R$ 300.000,00 relativos ao fornecimento de alimentação escolar. No vencimento, o devedor não pagou. O credor, para receber o seu crédito, propôs ação de execução…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Remessa NecessáriaFGVTJ-MG2022Média

    O Estado de Minas Gerais foi condenado no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000.000,00 claramente contra a prova dos autos e, na sentença, o juiz determinou a remessa necessária. O réu não apelou. O Tribunal, de for…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição VoluntáriaFGVTJ-MG2022Média

    Em ação de divórcio, o Ministério Público

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