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874 questões no filtro
- Direito Notarial e RegistralRegularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009FGVTJ-SE2023Média
Para a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, a União participou do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), de modo a assumir o saldo devedor do financiamento imobiliário, em caso de morte ou invalidez permanente, e as des…
- Direito Notarial e RegistralAtribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, ConservaçãoFGVTJ-SE2023Média
Joana e Fábio, pessoas muito humildes, se casaram perante ministro religioso, sem que antes tivessem requerido a habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais. Após a celebração do casamento religioso…
- Direito Notarial e RegistralAtribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, ConservaçãoFGVTJ-SE2023Média
Maria tinha a posse mansa e pacífica de determinada casa situada em área urbana e já tinha preenchido os requisitos exigidos pela legislação de regência para a aquisição originária da propriedade por meio de usucapião. Por tal razão, procur…
- Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973FGVTJ-SE2023Média
João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal. Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida n…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997FGVTJ-SE2023Média
O Município Alfa, no regular exercício do poder de polícia, multou João em razão da ocupação irregular do espaço público. Esgotado o prazo para a interposição dos recursos administrativos, em razão da ausência de pagamento, o Município inse…
- Direito Notarial e RegistralAtribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, ConservaçãoFGVTJ-SE2023Média
Pedro, que atua no âmbito do Registro de Títulos e Documentos (RTD) da circunscrição territorial X, foi orientado, por um colega, a proceder à matrícula de determinado bem móvel que figurava no Livro B. Ao analisar a Lei nº 6.015/1973, Pedr…
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994FGVTJ-SE2023Média
João, potencial usuário do serviço de registro civil das pessoas naturais e do protesto de títulos, questionou um amigo a respeito da existência, no âmbito da capital de Sergipe, de algum ofício que aglutinasse ambas as atribuições, de modo…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas JuridicasFGVTJ-SE2023Média
O oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas recebeu para registro o contrato social da sociedade empresária Alfa, cuja atividade econômica consistia na intermediação entre pessoas interessadas na compra e venda de órgãos e tecidos hum…
- Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973FGVTJ-SE2023Média
Ana foi recentemente contratada para trabalhar no Registro de Títulos e Documentos da cidade em que reside. Com o objetivo de se inteirar das atribuições que passaria a exercer, consultou a Lei nº 6.015/1973, de modo a verificar o que seria…
- Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973FGVTJ-SE2023Média
Antônio, ao realizar alentada pesquisa sobre registros públicos, constatou que o denominado Registro Torrens está em franco desuso em nossa realidade. Esse registro, de acordo com suas conclusões, teria como características: (1) a ambivalên…
- SociologiaPolítica, poder e EstadoFGVTJ-SE2023Média
O uso das tecnologias da informação e de ferramentas eletrônicas para aproximar governo e cidadãos e para a entrega dos produtos e serviços do Estado tanto aos cidadãos como à indústria é aquilo que se chama de:
- SociologiaMundo do trabalhoFGVTJ-SE2023Média
Em setembro de 2023, Brasil e Estados Unidos lançaram um programa conjunto de defesa dos direitos trabalhistas frente aos desafios tecnológicos, climáticos e econômicos. Isso é uma resposta ao problema da precarização do trabalho no mundo a…
- SociologiaMeio ambiente e sociedadeFGVTJ-SE2023Média
Analise a seguinte afirmação: a tensão dialética entre (1) o crescimento econômico e (2) a necessidade de proteger o meio ambiente para as atuais e para as futuras gerações enseja (3) a estruturação de uma terceira via que busque satisfazer…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de SergipeFGVTJ-SE2023Média
De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), a atividade de elaborar as Consolidações Normativas Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça e suas respectivas atual…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de SergipeFGVTJ-SE2023Média
Joana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, elaborou um relatório contendo o montante de recursos arrecadado com a denominada Taxa de Fiscalização sobre Serviços Notariais e de registro no último exercício financeiro. Ao a…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de SergipeFGVTJ-SE2023Média
De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), a atribuição de propor e executar inspeções e correições, nos cartórios extrajudiciais, na forma da Consolidação Normativa Extrajudici…
- Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoFGVTJ-SE2023Média
A respeito da responsabilização civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, disciplinada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, é correto afirmar que:
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJFGVTJ-SE2023Média
Os herdeiros de João, que falecera intestado, compareceram perante um tabelião de notas e solicitaram a elaboração de escritura pública de inventário e partilha, considerando os imóveis deixados pelo de cujus e as contas bancárias que possu…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de SergipeFGVTJ-SE2023Média
Maria, registradora civil de pessoas naturais no Estado de Sergipe, à frente de uma serventia classificada como deficitária, buscou se inteirar dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Natura…
- PsiquiatriaPsicopatologiaFGVTJ-SE2023Média
A abordagem categorial das classificações diagnósticas atuais em psiquiatria é colocada em questão, especificamente, pela:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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