Banco de Questões de Concursos

No IP Security (IPsec), o cabeçalho de autenticação, Authentication Header (AH), oferece suporte para integridade de dados e para autenticação dos pacotes de IP. O valor de verificação de integridade, Integrity Check Value (ICV), pode ser c…

Uma certa infraestrutura de chaves públicas (ICP) define a utilização de uma hierarquia de autoridades certificadoras. Nessa hierarquia, a autoridade certificadora raiz (ACraiz) emite apenas o certificado digital da autoridade certificadora…

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,

Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o Cadastro de Defes…

O Decreto Federal nº 4.871/2003 institui os Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. De acordo com esse Decreto e suas alterações, o Plano de Área deverá prever estrutura organizacional composta p…

A Lei Federal nº 9.966/2000 estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição…

A classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições e os padrões de lançamento de efluentes são definidos pela Resolução Conama 357/2005. Segundo essa Resolução,

A Lei Federal nº 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação. Nessa lei, porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam e…

A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais n…

A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Essa Resolução estabelece que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obed…

A norma ISO 45.001:2018 trata do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional. Para os efeitos dessa norma, a combinação da probabilidade de ocorrência de eventos ou de exposições perigosas relacionados aos trabalhos e da gravidade da…

As diretrizes gerais para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) são tratadas na norma ABNT NBR ISO 14.004:2018. Considerando-se o conteúdo dessa norma, verifica-se que

Em 2004, o Brasil publicou uma norma sobre Responsabilidade Social (RS), a ABNT NBR 16001, que foi atualizada em 2012 à luz da ISO 26000:2010, em que apresenta os sete princípios da Responsabilidade Social (RS). São princípios da RS estabel…

O recente Decreto Federal nº 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. De acordo com o seu art. 5º , integram a estrutura organizacional do PNC: a…

A Resolução Conama nº 001/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, regulamentando o detalhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (…

A biodegradação do poluente ocorre pela ação dos microrganismos presentes ou inoculados no solo e na água subterrânea contaminados, podendo ocorrer naturalmente ou estimulada por adição de nutrientes. Essas populações microbianas modificam…

A contaminação de solos por petróleo e seus derivados é um problema ambiental com solução, em geral, de longo prazo. A remediação de solos contaminados usualmente é realizada através de técnicas ex situ ou in situ. São técnicas de remediaçã…

De acordo com a Resolução Conama no 237/1997, resguardadas as diferentes competências e os prazos estabelecidos pelos órgãos estaduais para atuação, existe um prazo máximo para a análise e o deferimento/indeferimento do Estudo de Impacto Am…

O reconhecimento dos critérios de risco individual e social é fundamental na avaliação e na gestão de riscos. Uma ferramenta muito importante utilizada no estudo do risco social consiste em uma representação gráfica da probabilidade da freq…

A Resolução Conama nº 430/2011 altera e complementa a Resolução Conama nº 357/2005, definindo os padrões de qualidade e as condições para lançamento de quaisquer efluentes em corpos hídricos superficiais. Os parâmetros de qualidade da água…