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Banco de Questões de Concursos

São 79 questões de provas oficiais de concurso, organizadas por disciplina, banca, órgão e assunto. Filtre abaixo e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

79 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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79 questões no filtro

  1. Direito PenalTeoria Geral do DelitoMPE-SPMPE-SP2006Média

    Tendo em vista que, segundo Aníbal Bruno, "o tipo é por definição a fórmula descritiva das circunstâncias objetivas do crime", os tipos anormais:

  2. Direito PenalPenas privativas de liberdadeMPE-SPMPE-SP2006Média

    Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

  3. Direito PenalCrimes contra o patrimônioMPE-SPMPE-SP2006Média

    Em relação ao crime de roubo e suas modalidades, descritas no art. 157 do Código Penal, assinale a alternativa correta:

  4. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoMPE-SPMPE-SP2006Média

    Assinalar a alternativa incorreta. Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

  5. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaMPE-SPMPE-SP2006Média

    Assinale a alternativa incorreta. O compromisso de ajustamento de conduta:

  6. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaMPE-SPMPE-SP2006Média

    Assinale qual dos direitos mencionados não se encontra previsto no estatuto do idoso:

  7. Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMMPE-SPMPE-SP2006Média

    Assinale a afirmação incorreta.

  8. Direito Processual PenalProcedimento PenalMPE-SPMPE-SP2006Média

    Assinale a resposta correta. A declaração na pronúncia do dispositivo legal em cuja sanção está incurso o réu compreende:

  9. Direito Processual PenalProcedimento PenalMPE-SPMPE-SP2006Média

    Assinale a resposta incorreta. A soberania dos veredictos do Júri impede o Tribunal de Justiça:

  10. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaMPE-SPMPE-SP2006Média

    Assinale a resposta incorreta. O juiz não pode na sentença:

  11. Direito Processual PenalRecursos CriminaisMPE-SPMPE-SP2006Média

    Assinale a afirmação incorreta.

  12. Direito Processual PenalRecursos CriminaisMPE-SPMPE-SP2006Média

    Assinale a resposta correta. A observância da proibição da "reformatio in pejus indireta" impede:

  13. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracionalMPE-SPMPE-SP2006Média

    Assinale a afirmação correta.

  14. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas SocioeducativasMPE-SPMPE-SP2006Média

    Assinale a afirmação incorreta.

  15. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)MPE-SPMPE-SP2006Média

    A Lei A, de vigência temporária, revoga expressamente a Lei B. Tendo a lei revogadora perdido a vigência, é certo que:

  16. Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoMPE-SPMPE-SP2006Média

    "É a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro ou incerto". "É a cláusula que subordina os efeitos do ato negocial a um acontecimento futuro e certo". "É a cláusula acessória aderente a atos d…

  17. Direito CivilDireito das SucessõesMPE-SPMPE-SP2006Média

    "É o ato pelo qual o testador, conscientemente, torna ineficaz testamento anterior, manifestando vontade contrária à que nele se acha expressa". "É a inutilização de testamento por perda de validade em razão da ocorrência de fato supervenie…

  18. Direito CivilDireito das SucessõesMPE-SPMPE-SP2006Média

    Se o finado tinha dois filhos vivos e três netos, filhos do filho pré-morto, a herança será dividida:

  19. Direito CivilDireito das SucessõesMPE-SPMPE-SP2006Média

    A sucessão causa mortis é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. A transmissão da herança, segundo o artigo 1784 do Código Civil se dá:

  20. Direito AdministrativoParcerias público-privadasMPE-SPMPE-SP2006Média

    A Lei n.° 11.079, de 30.12.2004, criou a parceria público-privada (PPP). Por definição legal, a parceira público-privada é:

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