Banco de Questões de Concursos

Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais: Estado é uma nação politicamente organizada, conceito sintético que demandaria desdobramentos esclarecedores, pelo menos quanto aos chamados elementos constitutivos do Estado e, p…

Assinale a opção que está em harmonia com o sistema constitucional erigido acerca da organização dos poderes.

Acerca das regras instituídas pela CF no título referente à organização do Estado, assinale a opção correta.

A respeito das normas constitucionais que regem os órgãos de defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Acerca dos conselhos tutelares, assinale a opção correta.

O ECA estabelece que o pátrio poder será exercido em igualdade de condições entre o pai e a mãe. Acerca dessa regra, assinale a opção correta.

Segundo o art. 4.º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer…

A respeito das normas constitucionais e estatutárias acerca da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

Ao completar 55 anos de idade, Antônio procurou a secretaria municipal de transportes do seu município para fazer uma carteirinha de idoso que lhe desse o direito de utilizar gratuitamente o sistema público de transporte coletivo da sua cid…

O órgão de proteção aos bens culturais do estado X iniciou processo de tombamento de um imóvel de propriedade de João, por meio de sua notificação. O proprietário impugnou o tombamento junto à administração pública, alegando que não concord…

Acerca do termo de ajustamento de conduta, assinale a opção correta.

Marcos, promotor de justiça do estado X, foi intimado por oficial de justiça, em seu gabinete, de uma decisão tomada por juiz de primeiro grau de jurisdição, em um mandado de segurança. O oficial de justiça levou ao promotor, para fins de i…

No exercício de suas funções, o MP poderá I requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie. II dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaur…

Acerca da Declaração Universal dos Direitos do Homem, julgue os itens a seguir. I De inspiração iluminista, encontra raízes no liberalismo e no enciclopedismo do período de transição entre a idade moderna e a idade contemporânea. II Corresp…

Considerando que o direito constitucional, no Brasil, veda, como norma, a extradição de brasileiros, assinale a opção correta.

Suponha que uma lei isente de IPTU os proprietários de imóveis nascidos há mais 60 anos. Nessa situação, tal isenção

Leandro, em dívida com o fisco estadual do Amazonas, foi regularmente citado em processo de execução fiscal e, ainda assim, não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal e não foram encontrados bens penhoráveis. O juiz, então, dete…

Acerca da repartição da receita tributária, é correto afirmar que o estado do Amazonas

Uma certidão positiva de dívida ativa sem efeitos de negativa, obtida do fisco estadual, corresponde a uma certidão de que conste a existência de créditos

Julgue os seguintes itens, considerando o excesso nas ações acobertadas por causas de exclusão da ilicitude. I O agente sempre responde pelo excesso, na modalidade dolo ou culpa. II Diz-se intensivo o excesso quando ainda estão presentes os…