Banco de Questões de Concursos

“O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanística…

A gestão operacional Programa Nacional de Habitação Rural atualmente está a cargo:

A lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a qual instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida considera como imóvel novo a:

Todos os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da:

E relação à densidade demográfica, para a regularização fundiária de assentamentos urbanos, será considerada área urbana consolidada aquela cuja parcela de sua área apresentar valor:

Consideram-se águas pluviais, as que procedem imediatamente das chuvas, sendo que estas pertencem:

A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, natural ou jurídica, em relação à área do município onde o imóvel se localiza, não poderá ultrapassar a:

É correto afirmar que o juiz poderá condenar o litigante de má-fé a:

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando: I. Se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa jul…

O processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Constituição. II. Medidas provisórias, leis complementares. III. Decretos legislativos, resoluções. IV. Leis delegadas, leis ordinárias. A sequência correta é:

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitant…

Segundo o que dispõe a Carta Magna de 1988, em matéria de nacionalidade é correto afirmar que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos EXCETO:

Ao cidadão, que na data do recolhimento à prisão, possua qualidade de segurado do INSS, será devido o benefício de auxílio-reclusão, enquanto permanecer recolhido à prisão:

Sobre a obrigação tributária é correto afirmar: I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. A ob…

Considerando a Resolução nº 35/07, do Conselho Nacional de Justiça: I. Para a lavratura dos atos notariais mencionados na Lei Federal nº 11.441/07, a escolha do tabelião de notas deverá observar as regras de competência do Código de Process…

De acordo com Estatuto da Cidade na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado será:

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/01, o direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Com relação ao assunto, assinale a alternativa I…

A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei 7.347 de 1985, que disciplina a Ação Civil Pública rege as disposições, sem prejuízo da ação popular, das ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: I. Ao meio-ambiente e ao consumidor. II. Por infrações que e…

A Constituição Federal (CF), no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional, consagra vários princípios tributários. Quanto a esta matéria, pode-se afirmar que: