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270 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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270 questões no filtro

  1. Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010FGVMPE-RJ2019Média

    Lei do Município Alfa disciplinou o manejo de resíduos sólidos urbanos e o serviço público de limpeza urbana. Em seu art. 1º, dispôs que o lixo originário de atividades industriais, cuja responsabilidade pelo manejo era atribuída ao gerador…

  2. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146AcessibilidadeFGVMPE-RJ2019Média

    O Município Alfa, apesar dos constantes apelos formulados pela Associação das Pessoas com Deficiência, não vinha oferecendo, nas escolas públicas, mecanismos de tecnologia assistiva aos alunos com deficiência. Com o objetivo de obter uma so…

  3. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FGVMPE-RJ2019Média

    A Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca Alfa recebeu representação informando que os interessados em adquirir imóveis urbanos, de modo oneroso, em determinada área do Município Alfa, estavam sendo preteridos pelo Poder Público…

  4. Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)FGVMPE-RJ2019Média

    Com o objetivo de cumprir o que fora deliberado em Assembleia Geral, a associação dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu à Administração Superior a apresentação de projeto de lei com o objetivo de alterar…

  5. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroFGVMPE-RJ2019Média

    Maria, dedicada analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na área processual, solicitou informações à sua chefia imediata a respeito da possibilidade de exercer as atividades laborativas em sua residência, já que o deslocam…

  6. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroFGVMPE-RJ2019Média

    José, importante líder comunitário no Rio de Janeiro, tencionava obter cópias digitais de uma investigação que, conforme lhe fora informado, tramitava na Promotoria de Justiça Alfa. Em momento posterior, soube do declínio de atribuição para…

  7. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroFGVMPE-RJ2019Média

    Certa Promotoria de Justiça encaminhou para publicação, no diário oficial, edital de convocação de audiência pública na qual seriam discutidas políticas da área de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. No dia imediato, percebeu a exi…

  8. Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério PúblicoFGVMPE-RJ2019Média

    Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, após a regular tramitação do processo administrativo, com estrita observância do contraditório e da ampla defesa, sofreu a sanção disciplinar de…

  9. Legislação EstadualDecreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)FGVMPE-RJ2019Média

    Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desobedeceu às determinações do seu superior hierárquico. Em razão do ocorrido, foi solicitada a apuração de sua condu…

  10. Legislação do Ministério PúblicoInquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 1.769/2012)FGVMPE-RJ2019Média

    A única Promotoria de Justiça existente em uma comarca do interior do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma notícia escrita, assinada por Antônio, apresentando arrazoado a respeito da alegada prática de infrações penais de natureza pública,…

  11. Legislação do Ministério PúblicoInquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 1.769/2012)FGVMPE-RJ2019Média

    A secretaria de determinado órgão de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu comunicação encaminhada pela Ouvidoria da Instituição, a partir de provocação de Maria, narrando supostas irregularidades praticadas por…

  12. Legislação do Ministério PúblicoLei nº 5891, de 14 de janeiro de 2011 (Dispões sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)FGVMPE-RJ2019Média

    João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo disciplinar pela prática de condutas particularmente graves, o que foi reconhecido no rel…

  13. Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critériosFGVMPE-RJ2019Média

    Gabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos, receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana, fato que se adequaria à figura típica do crime de estelionato. Durante as investigações, restou constatado que tod…

  14. Direito Processual PenalInquérito PolicialFGVMPE-RJ2019Média

    Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime de estelionato. Após 120 (cento e vinte) dias de investigação e adotadas todas as medidas disponíveis, a autoridade policial verifica a inexistência de justa causa par…

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilFGVMPE-RJ2019Média

    Em ação de alimentos, o réu alegou em contestação que não era pai do alimentante. Diante dessa questão, o juiz, após a dilação probatória e o efetivo contraditório, reconheceu a paternidade. Ao final, proferiu sentença condenando o réu a pa…

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualFGVMPE-RJ2019Média

    O juiz e os auxiliares da justiça estão submetidos às regras de conduta especificadas no CPC/15, podendo ser responsabilizados ou sancionados na seguinte hipótese:

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos ProcessuaisFGVMPE-RJ2019Média

    Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o representante do Ministério Público para cumprir um dos praz…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilFGVMPE-RJ2019Média

    Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de CompetênciaFGVMPE-RJ2019Média

    No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualFGVMPE-RJ2019Média

    Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:

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