Banco de Questões de Concursos

De acordo com a Lei nº 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que dá outras providências, a transparência da gestão fiscal será assegurada também mediante

Segundo a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, é correto afirmar:

De acordo com o artigo 39 da LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, d…

Com pouco mais de 20 anos de existência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei Federal nº 9.394/1996) tem contribuído para a efetivação do direito à educação em nosso país. Um dos desafios que enfrentamos para gara…

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avalia…

A Resolução CNE/CEB nº 03/2010 institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos e exames de EJA, à certificação nos exames de EJA,…

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena partic…

A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para…

O artigo 8º da Resolução CNE/CEB nº 05/2009 (Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) estabelece que a proposta pedagógica das instituições desta etapa da educação básica deve ter como objetivo garantir à criança ace…

A Resolução CNE/CEB nº 05/2009 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas para esta etapa da educação básica. De acordo com a referida Resolução, é corre…

O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos. O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educ…

A meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei Federal nº 13.005/2014) consiste em elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o…

A Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Acerca da utilização dos recursos do FUNDEB, de acordo com a refe…

Bracht e Almeida (2003) destacam que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394/96 garante a Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica. Todavia, são notórias as dificuldades enfre…

É texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal:

Considere a figura a seguir que mostra parte de uma planta de formas estruturais. A indicação P3 mostra um pilar que [imagem]

A figura a seguir mostra uma ferramenta muito utilizada pelos carpinteiros. Essa ferramenta tem nome e função, respectivamente, [imagem]

O cronograma a seguir mostra o planejamento da execução de algumas atividades de uma obra, em semanas: De acordo com o cronograma, é correto afirmar que [imagem]

Considere o diagrama a seguir. O seu criador teve o 5º centenário de sua morte celebrado em vários eventos em São Paulo, em abril de 2019. Segundo Michele Gialdroni, diretor do Instituto Italiano de Cultura de São Paulo, ele é “o artista qu…

Para evitar eventuais contestações jurídicas, já que a Constituição determina que projetos que alteram a estrutura do Executivo precisam ser enviados pelo Executivo, o governo divulgou o envio de um novo projeto sobre a autonomia do Banco C…