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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz da legislação aplicável. A empresa reclamada observou o prazo legal para a interposição do recurso ordinário, razão pela qual o ato processual deverá ser considerado te…

  2. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz da legislação aplicável. O recurso ordinário interposto não deverá ser conhecido por ser inaplicável à espécie, visto que, em desfavor de decisões definitivas prolatada…

  3. Direito Processual do TrabalhoDissídio individualCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz da legislação aplicável. Independentemente da revelia, a decisão do juízo de não receber a defesa e os documentos foi ilegal.

  4. Direito Processual do TrabalhoDissídio individualCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz da legislação aplicável. O juízo agiu corretamente ao decretar a revelia da parte reclamada, uma vez que o preposto deveria ser um empregado atual da empresa.

  5. Direito Processual do TrabalhoDissídio individualCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado. O jus postulandi não é aplicável aos processos de jurisdição…

  6. Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado. O jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara tr…

  7. Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado. Após a reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado, l…

  8. Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiaisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT. A idade de João não constitui óbice ao exercício da atividade de frentista, uma vez que a Constituição Federal de 1988 admit…

  9. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT. É vedado a João converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

  10. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT. Como o contrato de trabalho de João foi firmado em regime de tempo parcial, é viável aumentar sua carga de trabalho em até s…

  11. Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego. O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados a título de FGTS é qu…

  12. Direito do TrabalhoDas relações laboraisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego. Na hipótese de contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta, não é gera…

  13. Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiaisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego. Caso um contrato de trabalho entabulado pela administração pública seja declarado nulo por…

  14. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Relativamente às normas constitucionais aplicáveis aos orçamentos, julgue o seguinte item. Desde que autorizados por lei específica, os estados podem realizar transferência voluntária de recursos financeiros para realizar o pagamento de des…

  15. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. Os tribunais de justiça possuem competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade movida em desfavor de lei orgânica municipal, desde que o parâmetro para a fu…

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de intervenção estadual nos municípios, julgue o item que se segue. Uma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus municípios é autorizada é a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações de manutenç…

  17. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o item seguinte. Compete aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.

  18. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 assegura aos municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de…

  19. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito das garantias constitucionais relativas a processo administrativo disciplinar, julgue o item a seguir. De acordo com o entendimento do STF, a falta de nomeação de advogado pelo acusado no âmbito de processo administrativo discipl…

  20. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito das garantias constitucionais relativas a processo administrativo disciplinar, julgue o item a seguir. Conforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima é…

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