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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Julgue os seguintes itens, acerca de ação civil pública, ação popular, habeas corpus e mandado de injunção. I O STJ firmou entendimento de que, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, o adiantamento dos honorários periciais…

  2. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel particular, situado no território do respectivo ente federado. Nessa situação hipotética, o refe…

  3. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem público

  4. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Na hipótese de rescisão unilateral de contrato administrativo, a administração pública poderá promover a apropriação provisória dos bens e do serviço vinculado ao objeto do contrato para evitar a interrupção de sua execução. Essa medida rep…

  5. Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de ConsumoCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir. I Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de produtos em embalagens constitui conduta delitiva punida quando praticada com dolo ou culpa…

  6. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    No que se refere à defesa do consumidor em juízo e a assuntos relacionados a esse tema, assinale a opção correta, considerando as normas do CDC e o entendimento do STJ.

  7. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Considerando o disposto no CDC e o entendimento do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à cobrança de dívidas, a bancos de dados e a cadastros de consumidores. I As entidades mantenedoras de cadastros de crédito respondem subsidiariame…

  8. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    À luz do entendimento do STJ quanto a contratos bancários celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens. I É abusiva cláusula que preveja a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especifica…

  9. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da infração,

  10. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    De acordo com a jurisprudência do STJ, a medida de internação do menor depende

  11. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990AdoçãoCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, julgue os itens seguintes. I Pode ser padrinho ou madrinha pessoa maior de dezoito anos não inscrita nos cadastros de adoção, desde que cumpra os requisitos do program…

  12. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECACESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    De acordo com o ECA, considera-se uma forma de tratamento cruel ou degradante

  13. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho TutelarCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos. Nesse caso, o ECA determina que o caso seja obrigatoriamente reportado

  14. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Em uma demanda judicial, menor de dezesseis anos de idade foi condenado a reparar danos que havia causado a terceiro. Nesse caso, para que os pais do menor sejam responsáveis pela reparação civil basta que seja

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do PedidoCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição inicial, o magistrado julgou liminarmente improcedente o pedido formul…

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações LocatíciasCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Elder e César firmaram contrato de locação de imóvel residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente sublocado por César para Roberto. Meses depois, em razão de suposta práti…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    Considerando-se as disposições do CPC, é correto afirmar que, nos processos contenciosos de divórcio em que inexista interesse de incapaz envolvido,

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdão

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPEMPE-PI2019Média

    De acordo com a jurisprudência do STJ acerca do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), assinale a opção correta.

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