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7 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

7 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Consideradas a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de âmbito estadual

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Acerca do chamado regime jurídico do congressista previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    A comissão parlamentar de inquérito

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCTJ-MS2020Média

    A Câmara Municipal de uma Capital estadual pretende instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível ilicitude na conduta de empresas que, embora prestem serviço na Capital, recolhem o Imposto sobre Serviços em Muni…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Um servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de combustível para abastecer a frota de veículos de uma Assembleia Legislativa Estadual, uma vez que o recebimento e…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    No Plano Plurianual de um determinado ente estadual referente ao período de 2016 a 2019, foi estabelecida a meta de pavimentação de 300 quilômetros de rodovias. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação do cumprimento dessa…

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Comissão Parlamentar de Inquérito da ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) determinou a uma empresa privada a exibição de documentos necessários as suas investigações. A empresa recusou-se a exibi-los. Nesse caso hipotético, na condição de…

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