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20 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

20 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir. Os precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade), portadores de doenças graves e pessoas com deficiência são pagos…

  2. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item que se segue, relativos à disciplina constitucional dos precatórios. Na ordem dos pagamentos em virtude de sentença judicial, os precatórios de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, ten…

  3. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Particular ofereceu ao município do Recife um crédito líquido e certo, adquirido de terceiro, reconhecido definitivamente por sentença judicial transitada em julgado em desfavor do município, para a quitação de débitos relativos a imposto p…

  4. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Precatório judicial expedido em face de município e que tenha sido apresentado em 5/6/2022 deverá ser pago até

  5. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média

    O município de Maringá fixou, por lei, valores distintos às entidades de direito público que sedia, segundo suas diferentes capacidades econômicas, para fins de pagamento de obrigações de pequeno valor, caso em que não se aplica a ordem cro…

  6. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Julgue os próximos itens, acerca da disciplina constitucional dos precatórios. I No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.425/PA, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da chamada sistemática de superpref…

  7. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário. As condenações que envolvam a fazenda pública devem ser atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) até o efetivo pagamento.

  8. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Será constitucional lei estadual que discipline a transferência dos depósitos judiciais…

  9. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-RO2022Média

    Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.

  10. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEANP2022Média

    No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas em decorrência de sentenças judiciais deverão ser feitos na ordem de apresentação dos precatórios, sendo obrigatório incluir no…

  11. Direito FinanceiroPrecatórioFCCPrefeitura de Teresina - PI2022Média

    A Constituição Federal dispõe que os pagamentos devidos pelos entes da Federação, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida…

  12. Direito FinanceiroPrecatórioFCCSEFAZ-PE2022Média

    Do regime de pagamentos dos débitos da Fazenda Pública, de acordo com a disciplina constitucional fixada para os precatórios, extrai-se que:

  13. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPRUDENCO2022Média

    A respeito dos precatórios, é correto afirmar que

  14. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Presidente Prudente - SP2022Média

    Sobre o tema dos precatórios judiciais no Brasil, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais:

  15. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Presidente Prudente - SP2022Média

    Acerca dos precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

  16. Direito FinanceiroPrecatórioFUNDATECPrefeitura de Giruá - RS2022Média

    O crédito de precatório:

  17. Direito FinanceiroPrecatórioFUNDATECPrefeitura de Erechim - RS2022Média

    Sobre os precatórios, de acordo com o que vaticina o artigo 100 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Dis…

  18. Direito FinanceiroPrecatórioFGVSenado Federal2022Média

    Uma determinada autarquia federal foi condenada, por sentença transitada em julgado em 20/04/2022, ao pagamento de indenização por invalidez a servidor público, de 58 anos, pertencente a seu quadro de funcionários efetivos, no montante de 6…

  19. Direito FinanceiroPrecatórioFGVTJ-MG2022Média

    Sobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a seguir. I. Transitada em julgado a condenação da Fazenda Pública, é devida a expedição do competente precatório, proibido o desmembramento, mas autorizada a designação de pes…

  20. Direito FinanceiroPrecatórioFGVPGE-SC2022Média

    Em um grave acidente de trânsito causado por viatura da Polícia Civil do Estado Alfa que vitimou João, este ficou tetraplégico e teve de ser aposentado por invalidez. Após o devido processo judicial, o Estado Alfa foi condenado a pagar a Jo…

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