Banco de Questões de Concursos

Assinale a alternativa que consagra o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito.

O artigo 9º do Código de Processo Civil estabelece que “Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”. É correto afirmar que o princípio do contraditório,

A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará

Henrique contratou seu amigo Gustavo para realizar o transporte de seus móveis para o novo imóvel que adquiriu. Firmado o contrato, Henrique percebeu que uma das cláusulas era excessivamente onerosa. Após tentativas frustradas de excluir am…

No caso em que a parte ré deixe de alegar, em preliminar de contestação, a incompetência relativa do foro, trata-se de prorrogação de competência

Acerca dos meios de declaração de incompetência, assinale a alternativa correta.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. No entanto, será proposta no domicílio do autor

Acerca do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

Arthur esculpiu uma linda estátua para enfeitar a casa de Afonso, no entanto, não recebeu pelo serviço prestado. Em consulta ao seu advogado, decidiu propor ação requerendo a devolução da estátua, atualmente avaliada no valor de R$ 15.000,0…

Acerca do valor da causa, assinale a alternativa correta.

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de nova…

Acerca dos temas contumácia e revelia, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) Alberto e Roberto são réus em uma ação de obrigação de fazer. Devidamente citados, Roberto contesta a ação, mas Alberto não; (ii) Carlos é réu em uma ação que diz respeito à utilização indev…

A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá

No que diz respeito à prova testemunhal, é correto afirmar que

Quando um perito não conseguir entregar o laudo no período solicitado, conforme o novo CPC, o juiz poderá conceder ao perito uma prorrogação

O laudo pericial é um importante documento dentro do processo penal. No laudo, conforme o novo CPC, o perito deve

Após sua nomeação pelo juiz, o perito deverá apresentar seu comprovante de especialização em até

O rompimento de uma barragem de rejeitos de uma Mineração de Ferro, localizada em um determinado município, gerou sérios impactos ambientais na região à jusante e provocou a morte de 45 pessoas. Com o objetivo de concretizar uma prova ou os…