Banco de Questões de Concursos

Sua cobrança pode ser feita pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencia…

O município de Bagre se baliza pelo Código Tributário Nacional e pela Lei nº 118/2019, a Lei Orgânica do referido município, que prevê autorizações e vedações ao seu poder de tributar. Nesse sentido é correto afirmar que o Município

Quanto às vedações de informações tributárias sigilosas prevista no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que são vedadas, por parte da Fazenda Pública, ou de seus servidores, as divulgações de informações relativas

De acordo com o Código Tributário Nacional, os créditos tributários podem ser excluídos pela

Para enquadramento no Simples Nacional, a Lei Complementar 123/2006 define as microempresas e as empresas de pequeno porte de acordo com sua receita bruta auferida em cada ano-calendário. Sendo assim, pode-se afirmar que

De acordo com a Lei 11.101/2005, que dispõe sobre recuperação judicial e processo de falência, revogando o antigo Decreto-lei 7.661/45,

No Balanço Patrimonial as contas encontram-se alocadas no Ativo, Passivo ou Patrimônio Líquido. Esta alocação incorre em algumas regras estabelecidas em lei. O Ativo, por sua vez, encontra-se subdividido em Ativo Circulante e Ativo Não Circ…

Considera-se despesa incorrida quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiros, pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo e pelo surgimento de um passivo sem o corr…

As organizações e entidades formais que atuam no Brasil são obrigadas a realizar escrituração contábil e fiscal, tanto no âmbito municipal como no estadual e no federal. As fontes desses registros quase sempre são documentos gerados ou rece…

As receitas podem ser interpretadas como o ingresso bruto de benefícios econômicos, durante o período proveniente das atividades ordinárias da entidade, que resulta no aumento do seu Patrimônio Líquido. Diversos são os eventos que caracteri…

Sobre os tipos de extensões de arquivos, é correto afirmar que

No que se refere ao regime de trabalho do servidor municipal, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Bagre determina o seguinte:

São órgãos normativos e fiscalizadores do Sistema Municipal de Ensino, nos termos da Lei Orgânica do município de Bagre,

Considere as seguintes placas: [imagem] A placa que possui formato de um triângulo é a

São órgãos normativos e fiscalizadores do Sistema Municipal de Ensino, nos termos da Lei Orgânica do município de Bagre

No que se refere ao regime de trabalho do servidor municipal, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Bagre determina o seguinte:

De acordo com a Lei orgânica do Município de Bagre,

No que se refere ao estágio probatório, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Bagre determina que

Sobre a Lei Nº 050/2009, de 11 de setembro de 2009, e a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – de forma paritária, por 10 (dez) membros –, considere as afirmativas a seguir: I. A cada um dos membros nominados neste artigo corre…

A Lei Nº 118/2019, de 13 de dezembro de 2019, institui a Política e o Sistema de Meio Ambiente do município de Bagre, e apresenta a regulamentação e competências da Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA. Para efeito desta Lei, NÃO é competênc…