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170.410 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

170.410 questões no filtro

  1. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramento, desde que sejam observadas as leis nacional, distrital, estaduais e municipais pertin…

  2. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.

  3. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os impactos negativos de empre…

  4. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. O EIA é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degrada…

  5. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal se as atividades ou os empreendimen…

  6. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo p…

  7. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.

  8. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. A PNMA é composta por princípios e objetivos governamentais federais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, os quais sã…

  9. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. O SISNAMA é o órgão do Ministério do Meio Ambiente com a atribuição de coordenar órgãos, entidades e fundações instituídas pelo poder público f…

  10. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. Conforme a PNMA, a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.

  11. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. Entre as competências deliberativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), encontra-se o estabelecimento de normas, de critérios e de…

  12. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo que compõe a estrutura do SISNAMA.

  13. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte. É vedada a utilização dos recursos do Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) para o custeio,…

  14. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte. São destinados ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) os valores decorrentes do pagamento…

  15. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte. O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), de caráter colegiado, consultivo, deliberativo e recursal,…

  16. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte. A Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais (JARIAs) é o órgão estadual competente para julgar,…

  17. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte. Compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e as entidades da administração pública dire…

  18. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte. A aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e a definição dos estudos ambien…

  19. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta, julgue o próximo item. O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ações a cargo do Ministério Público.

  20. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta, julgue o próximo item. O compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de procedimento preparatório…

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