Banco de Questões de Concursos

Lucas Ferreira da Costa, após atingir a maioridade civil, alterou seu prenome para "Leo" por meio de procedimento extrajudicial. Durante alguns anos, residiu no exterior e, ao retornar ao Brasil, decidiu retomar seu nome original, alegando…

Carlos e Mariana mantinham um relacionamento há mais de cinco anos e planejavam se casar formalmente. Contudo, antes de poderem dar início ao processo de habilitação, Carlos sofreu um grave acidente e foi internado em estado crítico. Diante…

Em ato infracional análogo ao crime de dano (artigo 163 do CP), embora provada autoria e materialidade, o membro do Ministério Público entende, com base nos requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, desnecessária a instauração do…

Reinaldo, de 16 anos, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo (artigo 157 do CP). Após regular tramitação processual, o juízo da infância entendeu presentes provas suficientes de autoria e materialidade, t…

A Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias com atribuição na matéria meio ambiente instaurou, de ofício, determinado procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas correlatas ao atingimento…

A LGPD (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, ela objetiva proteger os direitos fundamentai…

A partir da análise da produtividade dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, considerando critérios de ordem quantitativa e qualitativa, con…

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ações por ato de improbidade administrativa em face de três agentes públicos, obtendo provimentos condenatórios proferidos pelos órgãos jurisdicionais que conduziram a instruçã…

João é titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca X, com atribuição para atuar junto à 3ª Vara Criminal dessa Comarca. Em razão de reengenharia promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a 3ª Vara Criminal…

A participação popular constitui elemento fundamental para a realização da política pública de educação e pode ser concretizada de diversas formas. No que se refere à constituição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, assina…

Diante de notícias de prática de infração funcional de natureza grave, foi instaurado processo administrativo disciplinar em face de servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo…

Em um determinado mês deste ano de 2025, ocorreram as duas situações narradas a seguir no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. I. Após detida análise dos autos, a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de um município do int…

De acordo com o disposto na Resolução GPGJ nº 2.469/2022, o acordo de não persecução cível é o negócio jurídico celebrado entre o Ministério Público e pessoas físicas ou jurídicas, investigadas pela prática de improbidade administrativa, de…

Indignado com as dificuldades que vinha enfrentando para se deslocar na Cidade do Rio de Janeiro utilizando meio de transporte coletivo, um cidadão apresentou uma Comunicação à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, po…

Considerando o regime disciplinar aplicável aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Constitui infração disciplinar a ação ou o…

De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.474/2022, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, são atribuições comuns a Analista…

Entre as variadas formas de intervenção do Ministério Público nas ações cabíveis, assinale a opção que representa hipótese de atuação como substituto processual.

Cláudio, réu em processo de fixação de alimentos, tomou conhecimento de que Roberto, Promotor de Justiça com atribuição para atuar no feito, seria o membro do Ministério Público que funcionaria como fiscal da ordem jurídica na demanda. Assi…

Em relação à instrução do inquérito civil, de acordo com a Resolução CNMP nº 23/2007, todas as alternativas abaixo corretas, a exceção de uma. Assinale-a.

DMN é um padrão criado pela OMG para modelar e automatizar decisões de negócios. A modelagem de decisões é realizada por analistas de negócios e as decisões são tipicamente decisões operacionais tomadas em processos de negócios do dia a dia…