Banco de Questões de Concursos

Determinado indivíduo é flagrado portando ostensivamente uma faca de combate com 20 cm de lâmina em um evento público, sem justificativa plausível. Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)…

Tício foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas em sua modalidade privilegiada (Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006). Durante a execução da pena, surgiu a dúvida sobre os parâmetros para a progressão de regime prisional e a p…

Durante a instrução criminal de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de Dionísio, em razão da prática do crime de latrocínio, o Juiz de ofício entendeu necessário ouvir Décio, testemunha que não tinha sido arrolada pelas part…

Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputado o crime de roubo agravado pelo uso de arma de fogo. O Juiz, não obstante, prolatou sent…

No curso de investigação sobre organização criminosa voltada à prática de fraudes bancárias, a autoridade policial apreendeu diversos dispositivos eletrônicos como notebooks e smartphones na residência de um dos investigados, sem a imediata…

Pedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática do crime de domínio social estruturado cometido por organização criminosa ultraviolenta de tipo milícia. No curso das investigações, constatou-se que Pedro, em razão dos crim…

O Ministério Público deflagrou Ação Penal Pública em face de Arquimedes pela prática do crime de furto, tendo a denúncia narrado a subtração de coisa alheia móvel que se imputou ao acusado. Durante a instrução criminal, contudo, a vítima He…

Patrícia foi indiciada pela prática de duplo homicídio culposo em inquérito policial, constatando-se, ainda, durante a investigação, que ela respondia a cinco inquéritos policiais pretéritos por crimes patrimoniais e que não tinha residênci…

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), em auxílio e com a anuência do Promotor Natural, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar crimes de…

Armando foi indiciado em inquérito policial pela prática dos crimes de falsificação de documento e de estelionato, tendo sido posteriormente denunciado pelo Ministério Público. Após a instrução criminal, com o objetivo de sanar dúvida sobre…

Aníbal e Átila foram indiciados pela autoridade policial, juntamente com outros 18 indivíduos, pelo delito de constituir organização criminosa para a prática de crimes de estelionato, extorsão e roubo com o emprego de arma de fogo. Átila fo…

No bojo de ação penal de iniciativa privada movida por Rodolfo e Selma (querelantes) em face de Tadeu e Ulisses (querelados), por crimes contra a honra praticados contra aqueles, Rodolfo fez juntar aos autos uma petição, na qual perdoou o q…

Leopoldo, aluno do curso de Direito de universidade pública (fundação pública), com o propósito de macular a honra alheia, contou para Martha, colega de turma, que Norma, também aluna, somente fora aprovada na disciplina de Direito Penal po…

Jorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao cumprimento de mandado de despejo expedido em favor de cliente dela. Kátia afirmou, então, que somente faria o pagam…

Avalie os casos a seguir. Caso 1: Marcelo, funcionário de uma empresa de contabilidade, decide obter vantagem financeira ilícita. Para tanto, desde o início, planeja falsificar notas fiscais eletrônicas e inserir dados falsos em declarações…

Helga, ex-patroa de Ilma, foi procurada por ela, que lhe solicitou que assinasse uma declaração, atestando que Ilma trabalhara na residência de Helga, ao longo de determinado período (informação verdadeira), e que exerceu suas funções com p…

Tales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular, mas deixou voluntariamente de tomar a medicação prescrita. Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolv…

Jorge e o adolescente Júnior, de 17 anos de idade, após pularem o muro de uma residência, entraram pela janela da sala, que estava aberta, onde surpreenderam a moradora Kátia, de 90 anos de idade, portadora de cardiopatia grave, a quem anun…

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, pelo Juízo competente, pela prática do crime de estupro de vulnerável, sendo certo que, em razão da conduta perpetrada, a…

Tício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o ameaçou de morte diversas vezes. Certa noite, ao chegar em sua propriedade, Tício visualiza vultos e, logo em seguida, vê Mévio camin…