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6 questões no filtro
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média
No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal não pode tomar nenhuma outra deliberaçã…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média
No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. A reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido des…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVDATAPREV2024Média
Autor de ação direta de inconstitucionalidade requer a sua conversão em arguição de descumprimento de preceito fundamental, em razão do exaurimento da eficácia da lei temporária impugnada. De acordo com a Constituição e a jurisprudência do…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVDATAPREV2024Média
Sobre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVDATAPREV2024Média
De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, é c…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVDATAPREV2024Média
É possível controle de constitucionalidade de tratado internacional quando
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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