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Questões de Controle de Constitucionalidade
São 3.352 questões de Controle de Constitucionalidade de provas oficiais, com gabarito oficial.
3.352 questões · provas oficiais · gabarito + comentário
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- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Paulínia - SP2025Média
Considere que o Senado Federal decidiu suspender a eficácia de normas municipais que concedem a categorias profissionais específicas de servidores públicos o direito à aposentadoria especial, por exercerem suas funções em condições insalubr…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECBRDE2023Média
Uma determinada lei, editada pelo Congresso Nacional, foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Presidente do Senado Federal. A petição inicial, contudo, foi liminarmente indeferida pelo relator. Considerando o quadro…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Salto do Jacuí - RS2024Média
Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda sobre o procedimento comum objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo instituído pelo Município. A sentença proferida…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2024Média
Em julgamento de órgão fracionário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de ato normativo do Município de Panambi/RS, foi afastada parcialmente a sua incidência. Sendo…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPCâmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP2025Média
Considere que a Associação de Servidores do município X propôs mandado de segurança com o objetivo de travar a tramitação de um projeto de lei que visa a aumentar a contribuição previdenciária devida pelos agentes públicos municipais. A ass…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-SP2025Média
A ação direta de inconstitucionalidade tem por finalidade retirar do ordenamento jurídico ato normativo considerado inconstitucional. Com relação à ADIN, é correto afirmar, considerando a posição majoritária da doutrina e a posição pacifica…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECSIMAE - SC2024Média
O Município de Agrolândia, no Estado de Santa Catarina, editou lei municipal dispondo sobre o concurso público e a carreira da guarda municipal, por meio da qual estabeleceu, entre outras coisas, a proibição da participação de mulheres nos…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Venâncio Aires - RS2025Média
Sobre as ações de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Braga - RS2023Média
Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental, regulada pela Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPCâmara de Cerquilho - SP2025Média
A respeito do controle de constitucionalidade, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPMPE-RJ2024Média
Considere que o Contribuinte X propôs, no ano de 2002, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária da cobrança de ISSQN, por entender que a atividade por ele desempenhada não representava uma obrigação de fazer e, porta…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPGE-SP2024Média
A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-SP2024Média
Sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais ou estaduais no âmbito dos Estados, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Acerca da supremacia da Constituição, da interpretação das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e dos mecanismos de freios e contrapesos, julgue os itens a seguir. I O princípio da proporcionalidade em sentido restrito…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPC-SP2022Média
A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de constitucionalidade nos âmbitos estadual e municipal. Sobre a matéria, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVPrefeitura de Caraguatatuba - SP2024Média
O Estado Alfa editou a Lei nº X, na qual dispõe sobre matéria afeta à sua competência legislativa concorrente com a União, acrescendo-se que este ente federativo, na ocasião, ainda tinha editado lei sobre a temática. Em momento posterior, a…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2025Média
O Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o Decreto nº Y para regulamentar a Lei federal nº X, teria exorbitado os limites do poder regulamentar, avançando em esfera própria do Poder Legislativo. Consideran…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2023Média
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVCGM de Belo Horizonte - MG2024Média
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº X argumentava-se com a inconstitucionalidade da Lei federal nº Y, tendo o pleno do Supremo Tribunal Federal deferido a medida cautelar requerida pelo respectivo autor. Considerando os balizamentos…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de São Paulo - SP2023Média
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
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- Radiologia 11.462
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- Segurança Pública 816
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- Sociologia 7.084
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- Veterinária 19.635
- Zoologia 103
- Zootecnia 138